Do Direito A Saúde Idoso

do idoso e do estatuto do adolescente; quais foram os benefícios, quais foram os pontos negativos, as principais considerações dos referidos estatutos e o que estes representam na pratica. DESENVOLVIMENTO ESTATUTO DO IDOSO (LEI N°. 10.741/03) Os idosos têm certos direitos que devem ser garantidos, para uma vida de mínima dignidade dessa classe de cidadãos brasileiros. Vejamos quais são esses…

PREVIDÊNCIA SOCIAL, APOSENTADORIA E SAÚDE Jouse Duque dos Santos Mariane de Jesus Carvalho RESUMO O presente artigo nos leva a ter uma visão mais clara e objetiva da Previdência Social, Aposentadoria e Saúde. Levando o leitor a entender que a Aposentadoria não significa que o idoso esteja invalido. Pelo contrário, o idoso ainda poderá produzir muito. A Previdência Social Brasileira é destaque exclusivo nesse artigo, desde o seu passado até os dias atuais, analisando principais fases

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS CURSO: Serviço Social DISCIPLINA: Orientação de TCC II A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO Integrante: MARIA EDENICI RODRIGUES DA SILVA Professores Avaliadores: Nota: Cidade: Alta Floresta-MT Data: 09/2011 RESUMO Este trabalho teve como tema a violência contra o idoso, com o objetivo de pesquisar quais as diferentes causas da violência praticada contra pessoas idosas, perceber quem comete essas violências e buscar alternativas para…

Idoso ATIVIDADES INTEGRADAS PROF. ANDREIA Sobre o Idoso Oficialmente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera idoso o indivíduo com idade igual ou superior a 65 anos residentes em países desenvolvidos e com 60 anos ou mais para países em desenvolvimento, contexto em que se insere o nosso País. É na faixa de idade iniciada aos 75 anos que o idoso fica mais propenso a adquirir doenças crônicas e a demandar cuidados específicos, pela sua condição de dependência e limitações causadas pela

ESTATUTO DO IDOSO (* regulamentado pelo decreto nº 5.130 de 07 de julho de 2004) LEI Nº 10.741, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2º O idoso goza de todos

ESTATUTO DO IDOSO E O DIREITO À SAÚDE Antes de alcançar o Direito à Saúde no estatudo do idoso, se faz necessário buscar o Direito à Saúde de uma forma geral. Dentre os direitos sociais, o direito à saúde merece uma maior reflexão pelo expressivo debate ocasionado pelas ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços públicos na área de saúde. Nos tempos de hoje, o ser humano não hesita em afirmar que a saúde é um direito fundamental e que, como os demais direitos…

políticas sociais. A população brasileira está envelhecendo, assim como a população mundial. Esse fenômeno é explicado por um aumento gradativo da expectativa de vida média gerado pelo avanço tecnológico-científico, melhoria nas condições de educação, saúde, evolução da qualidade sanitária, diminuição da mortalidade infantil, além da elevação do nível de vida da população nos países em desenvolvimento como é o caso do Brasil. Em termos demográficos envelhecer significa aumentar o…

bilhões de pessoas com sessenta anos e mais no mundo, sendo que a maioria delas vivendo em países em desenvolvimento. No Brasil estima-se que existam cerca de 17,6 milhões de idosos. A pessoa idosa encontra muitas vezes dificuldades em dizer que sofre maus tratos, abandono ou qualquer outra tipo de violência. A real situação dos idosos perante a sociedade no que diz respeito a violência e os maus tratos impetrados contra eles consistem em uma relação de desigualdade, onde o mais forte…

VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO – UM MAL QUE ASSOLA A CONTEMPORANEIDADE RESUMO 898 Este artigo aborda a questão da violência contra o idoso na contemporaneidade. Infelizmente este fato tem crescimento tanto quanto tem crescido a população idosa. A situação é tão grave que já se tornou um problema de saúde pública. A falta de políticas públicas voltada para o envelhecimento saudável e o despreparo das famílias para cuidar de seus idosos, contribui para que este incidente ocorra com tanta…

PLANO DE SAUDE: COBRANÇA ABUSIVA POR FAIXA ETÁRIA A PARTIR DE 60 ANOS DE IDADE Lei 10.741/2003 O § 3o do artigo 15 da lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) diz que: § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Lei nº 9.656/1998. Art. 15. A variação das contraprestações pecuniárias estabelecidas nos contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em razão da idade do…