Do Contrato Social Das Eleições

cinco: 1. Respeito pelos direitos humanos, liberdade de actividade económica, de expressão oral e escrita para todas as correntes político-religiosas-sociedade- civil, e escolha dos órgãos de soberania por eleições directas uma pessoa um voto; 2. Eficácia na Gestão da Politica económica e social; 3. Responsabilização política e institucional; 4. Existência de uma grelha de legislação e poder judicial independente; 5. Informação e transparência institucional e todos os níveis.…

No final dos anos 50 e início dos 60, os debates ampliaram-se com a participação popular. As chamadas reformas de base (agrária, urbana, bancária e universitária) eram consideradas essenciais pelo governo, para o desenvolvimento econômico e social do país. Entre todas, foi a reforma agrária que polarizou as atenções. Em 1962, foi criada a Superintendência de Política Agrária - SUPRA, com a atribuição de executar a reforma agrária. Em março de 1963, foi aprovado o Estatuto do Trabalhador

base em eleições livres – o que geralmente significa um sistema de governo democrático – e igualdade da lei e dos direitos para todos os cidadãos. 2. Explique em que consiste a ideia do "Contrato Social". R.: O Contrato Social seria a origem natural do governo, oposto à crença no Direito Divino de Thomas Hobbes. Enquanto Lock demoliu o caráter intocável do Estado, explicando-o como produto de um “contrato social” entre homens para o progresso e para o desenvolvimento; em O Contrato…

eletivos; As convenções partidárias; O sistema eleitoral; A justiça eleitoral; Os crimes eleitorais, etc. Devido a sua automanutenção e por nele estar regulamentado toda a matéria ligada ao exercício de direitos políticos e organização das eleições sem que seja necessário buscar em outros diplomas legais estranhos a ele meios para regular seu objeto, mostra-se como um microssistema jurídico, contendo princípios, normas e regras atinentes a vários ramos do Direito em sua…

de Presidente da República era declarado vago mesmo com a presença de João Goulart em território nacional. Ditadura Militar – 1964/1985 Os Antecedentes do Golpe: • Esgotamento do populismo: manifestações de massa, greves, agravamento de tensões sociais. • Temor dos EUA com a possibilidade de “novas revoluções cubanas” na América Latina. • Doutrina de Segurança Nacional é assimilada pelo exército: Guerra total contra o comunismo. • Apoio de setores civis conservadores ao golpe…

será tema de debate durante o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. Reeleita com 51,64% dos votos, Dilma defende a regulação econômica da mídia, sem interferência no conteúdo. A retomada do assunto, no entanto, tem causado furor nas redes sociais e é alvo de críticas do setor, que insiste na insinuação de censura e controle. A regulação proposta pelo Partido dos Trabalhadores e pela presidenta nada tem a ver com regulação do conteúdo. Segundo Dilma, a medida servirá para…

capital privado e social. O que é? É uma das várias formas que uma empresa pode ser constituída. Segundo a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, “a companhia ou Sociedade Anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas.” O que é? Este modelo atribui a capital social dividida por ações que podem ser negociadas livremente e não como nas demais que o capital social é…

de apoio político contra as políticas de criar o interesse público de longo prazo. Em sistemas clientelistas é susceptível de favorecer os gastos do governo em trabalhos sobre políticas de longo prazo. , competir por posições distribuir públcios, contratos governamentais, dinheiro ou comida recursos, assim os eleitores políticos julgar pela sua capacidade de oferecer esses benefícios. Sistemas partidários institucionalizados Em sistemas partidários institucionalizados, os eleitores…

vigentes e pelo presente Estatuto, com sede social na Avenida Ranulpho Marques Leal, 3484 , Bairro: Distr. Industrial, CEP: 79620-080, Três Lagoas (MS) I – É facultado ao CAMED possuir, além da sede social, uma sede administrativa, de acesso restrito aos membros da diretoria. § 2° – A dissolução do CAMED dar-se-á quando, por necessidade premente motivada pela impossibilidade da associação de se manter economicamente ou pelo não cumprimento de seus fins sociais, for aprovada sua…

TEXTO PARA AS QUESTÕES 34 E 35 “O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se a ferros. O que se crê senhor dos demais não deixa de ser mais escravo do que eles. (...) A ordem social, porém, é um direito sagrado que serve de base a todos os outros. (...) Haverá sempre uma grande diferença entre subjugar uma multidão e reger uma sociedade. Sejam homens isolados, quantos possam ser submetidos sucessivamente a um só, e não verei nisso senão um senhor e escravos, de modo algum…