Divida Ativa Atps Direito Tributario

DIREITO TRIBUTÁRIO. Professor: Eduardo Sabbag. Estudar art. 145 à 162 da CF. Estudar arts. 96 em diante do CTN. I – Princípios Constitucionais Tributário. Idéia do Tributo: Estado credor: União, Estado Município e Distrito Federal ---- Contribuinte--- tributo. Isso é o poder de tributar, sendo ele limitado. Obs: Limitações ao poder de tributar = princípios. 1- Legalidade Tributária: (art. 150 da CF c\c com artigo 97 do CTN). Só podem criar ou aumentar tributos…

ATPS – PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ALUNO: JÉSSICA LOBATO PINHEIRO RGM: 654113 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO A origem do processo administrativo O processo administrativo, sem dúvida, nasceu com o estado de direito, onde as garantias individuais constituem direitos fundamentais. Possivelmente, nos estados totalitários, a vontade do Estado se sobrepõem aos direitos individuais e pratica-se a arbitrariedade, porquanto a

AMERICA GOMES DA SILVA-359737 JOVENILDE CARMO RODRIGUES-360905 LUCIVAN SOARES ROCHA-361260 PEDRO FABRICIO DE ALMEIDA BRITO-362013 CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO Trabalho de Contabilidade Financeira referente à Atividade Prática Supervisionada (ATPS), apresentada à Faculdade Anhanguera – Uniderp, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de Contabilidade e Orçamento Público, sob a orientação da Profª. Esp. Deisi Lima. PALMAS, TO 2014 FOLHA DE…

Grazielle Cristina Rosa RA- 8403913696 (Marketing) Maira C. Castro Rosa RA- 8203930146 (Recursos Humanos) Marinara F. da Silva RA- 8073808979 (Marketing) Victor L. de O. Freitas RA- 8634252244 (Marketing) DIREITO EMPRESARIAL - ATPS – ETAPA 4 Belo Horizonte 2014 FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE Tecnólogos em Gestão de Recursos Humanos e Marketing Abner F. A. do Carmo RA- 1299207266 (Recursos Humanos) Amanda Nunes Ribeiro …

de Responsabilidade Tributária O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) trata da Responsabilidade Tributária nos artigos 128 a 138, dividindo-a em “responsabilidade dos sucessores”, “responsabilidade de terceiros” e, finalmente, “responsabilidade por infrações”. No primeiro dos artigos supra mencionados, o referido diploma normativo esclarece que: "A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato…

patrimonial, econômica e financeira da empresa, é indispensável para a realização de negócios com governos ( licitações). Atualmente as empresas buscam novas tecnologias com a evolução da competitividade, proporcionando desta forma um melhor planejamento tributário. A Contabilidade é um poderoso instrumento administrativo que exerce controle sobre impostos, taxas e contribuições, fornecendo informações seguras para as organizações e é importante, pois, através da Contabilidade é…

7981713362 Marylene de Souza Nogueira de Almeida RA – 6787371285 ATPS DE Direito Empresarial e Tributário Profº Tutor Mauricio Alves Barreto NOVEMBRO – 2014 São Paulo – SP SUMÁRIO INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------------------------------3. 1.CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL -----4. 1.1 Dados da empresa…

trabalho direito empresarial e tributário ótimo trabalho Produção de Trabalho Acadêmico elaborado a partir das etapas da ATPS da disciplina: DIREITO EMPRESARIAL e tributario Belo Horizonte 2013 Faculdade Anhanguera Felix Florentino Camargo RA: 4300067641 Sandra lucia da silva Ricardo RA: 4351852699 Produção de Trabalho Acadêmico elaborado a partir das etapas da ATPS da disciplina: DIREITO EMPRESARIAL e…

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ATPS DE CONTABIILIDADE GERAL REFERENTE ETAPAS 1 E 2 Janaina Rodrigues M Souza RA: 4252048524 Maria Lucia Dias Tavares RA: 4418849322 Tauany Caroliny Sodre RA: 4252048307 Jacareí - SP 2013 ATPS DE CONTABILIDADE GERAL ETAPA1 Relatório de ATPS apresentado à Faculdade…

ETAPA I ATPS 1-Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação? São as seguintes atividades os profissionais liberais aqueles que prestam serviços de forma direta profissionais intelectuais com fundamentos do artigo 966,código civil. AS atividades q0ue não são consideradas empresarias são profissionais liberais que prestam os serviços de forma direta e profissionais intelectuais com fundamento no artigo 966,paragrafo único, empresários rurais