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A nova contabilidade aplicada ao setor público: o futuro chegou! João Eudes Bezerra Filho* Paulo Henrique Feijó** RESUMO+ A contabilidade pública brasileira passa por um momento de renovação estrutural efetiva e de indispensáveis atualizações daí decorrentes. O foco no patrimônio público, a transparência das informações como indutor dos controles e a necessidade de convergência com as normas internacionais da International Federation of Accountants (Ifac) constituem os vetores centrais desse desafio. O processo de mudança iniciou-se com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público pelo Conselho Federal de Contabilidade e a inserção da área pública no Comitê de Convergência Brasil (2008). Importante passo foi dado, também, pelo Governo Federal com a publicação da Portaria MF nº 184/2008, do Decreto nº 6.976/2009 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); este último estabeleceu o novo plano de contas a ser aplicado nas contabilidades de todos os órgãos da administração pública brasileira, incorporando, também, o aperfeiçoamento dos atuais demonstrativos contábeis, previstos na Lei Federal nº 4.320/1964, e inserindo outros, tais como: a Demonstração do Fluxo de Caixa, a Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido e a Demonstração de Custos. Desse modo, estão em andamento, um expressivo conjunto de iniciativas que deverão acelerar o processo de evolução dos instrumentos de gestão das finanças…

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Prof. Ednaldo Gomes de Paiva Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP Objetivo Geral Estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais. Objetivos Específicos - atender às necessidades de informação das organizações do setor público; - observar formato compatível com as legislações vigentes…

primórdios, a Contabilidade foi utilizada não apenas para o acompanhamento das variações dos bens, mas também para quantificação da riqueza gerada, evoluindo naturalmente para compor os modernos subsistemas organizacionais existentes. No tocante a Contabilidade Aplicada à Administração Pública, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, afirma Profº Alcyon Ferreira, possui como fio condutor, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de…

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Válido para o exercício de 2010, de forma facultativa e obrigatoriamente em 2011 para a União, 2012 para os Estados e 2013 para os Municípios. (Portaria STN nº467, de 6 de agosto de 2009) 2ª edição VOLUME IV Plano de Contas Aplicado ao Setor Público MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO…

aluguéis recebidos e contribuições. 2. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações, no processo de tomada de decisão, a adequada prestação de contas e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. As demonstrações…

APOSTILA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PROFESSOR: ANDRÉ VILLAGELIM 01.03.00 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 01.03.01 CONCEITO O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”: Receita Orçamentária Efetiva – aquela…

Contabilidade Privada ......................................... | 10 | 2.6 | Legislação Aplicada..................................................................................... | 11 | 2.7 | Regimes Contábeis..................................................................................... | 13 | 2.8 | Sistemas Contábeis.................................................................................... | 15 | 2.9 | Demonstrações…

não, envolver o recebimento de dinheiro. Anote aí, que isso é importante: essa é a forma como o setor privado lida com a receita, seguindo o enfoque patrimonial (considerando-se a receita como resultado de qualquer variação positiva do patrimônio, sem se dar atenção ao aspecto financeiro). ENFOQUE PATRIMONIAL => REGIME DE COMPETÊNCIA Assim, pensando no enfoque patrimonial, adota-se o regime de competência, que implica fazer registros contábeis a partir dos fatos…

Princípios contábeis aplicados a Administração Pública Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público Demonstrações Contábeis Aplicadas Ao Setor Público Análise do desempenho das gestões públicas sob enfoque contábil Trabalho de Graduação apresentado á disciplina Contabilidade Governamental Il do Curso de Ciências Contábeis no setor de Ciências Sociais Aplicada, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, CSA1204 A01. Orientador: Manoel Barbosa Gomes GOIÂNIA OUTUBRO…

Não caracteriza uma despesa orçamentária como de mutações o registro de sua ocorrência a débito de: Alternativas: A:Bens Móveis B: Valores C:Créditos D: Dívida Fundada E:Almoxarifado Resposta do aluno:C Justificativa(s) do aluno: 1: Despesa orçamentária é o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. 5 - Ao final do exercício, verificou-se que, do orçamento aprovado, de $ 120, haviam sido…