Dissertação Igualdade No Brasil

Advogados. Praça das Guianas, 92 Jardim América 01428-030 - Sao Paulo, SP - Brasil Telefone: (11) 30634322 Fax: (11) 30619607 Formação acadêmica/Titulação 1972 - 1974 Pós-Doutorado. Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. 1968 - 1970 Doutorado em Direito. Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Título: O CONCEITO DE SISTEMA NO DIREITO, Ano de…

histórico julgamento da ADPF n.º 132 e da ADIn n.º 4277, o Supremo Tribunal Federal conferiu uma interpretação sistemático-teleológica ao art. 226, §3º, da CF/88 de sorte a compatibilizar o referido dispositivo constitucional com os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da segurança jurídica, reconhecendo que a redação normativa segundo a qual "Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade…

do Alfa Concursos Públicos Online. I. DISSERTAR? Que bicho é esse? Calma, guerreiro concursando, tudo vai dar certo! Vamos conduzir nosso raciocínio ao patamar de compreensão das nossas ferramentas de trabalho. Sim, estou falando da DISSERTAÇÃO! É claro que todos têm alguma noção do que possa ser dissertar, tendo em vista que, vez ou outra, acabamos por necessitar de expor alguma informação ou mesmo de defender posições argumentativas em relação a algum assunto. A despeito…

os participantes na vida política do Estado. No mais, a Constituição Feral de 1988 (BRASIL, 2005, p.21), em seu artigo 5o, caput, anuncia a aplicação do princípio da igualdade entre brasileiros e estrangeiros, assegurando aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos direitos fundamentais (direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade), declarando a igualdade de todos perante a lei, conforme se verifica abaixo: Art. 5º Todos são…

Legislativo brasileiro desenvolver normas que regulem o casamento homoafetivo, pois essa parcela da população não pode continuar desamparada e marginalizada socialmente. A falta de legislação sobre esse assunto revela-se ilegítima e ilícita ao longo da dissertação. Em suma, o presente trabalho se faz importante já que trata de um tema atual e po-lêmico. No mais, procura auxiliar os pares homoafetivos que desejam realizar casamento e mudar a visão ainda preconceituosa de parte da…

americana, Hannah Arendt definiu a "cidadania como o direito de ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado, é um construído da convivência coletiva, que requer acesso ao espaço público de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos". Daí sua acertada conclusão: "os homens não nascem livres e iguais, nem são igualmente criados por obra da natureza - a igualdade é um construído convencional"(11). O totalitarismo,…

tribunais da Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares, e é composto pelos juízes- auditores e seus substitutos; pelos conselhos de justiça, especiais ou permanentes e pelo STM. Quanto as normativas da Justiça do trabalho, no Brasil, deve ser contextualizado a partir da origem do próprio instituto, que nasce paralelamente à criação da justiça Laboral, com o surgimento da organização dos sindicatos e com elaboração das primeiras leis de proteção ao trabalhador. Em…

LIBÂNEO, a tendência renovada manifesta-se por meio de duas versões: renovada progressista ou programática, que tem em Anísio Teixeira seu principal expoente; renovada não-diretiva, com Carl Roger como elemento de destaque, o qual enfatiza também a igualdade e o sentimento de cultura como desenvolvimento de aptidões individuais. Na concepção renovada progressista, cabe à escola adequar as necessidades do indivíduo ao meio social em que está inserido, tornando-se mais próxima da vida. Já…

que nascemos. A cidadania No próximo mês, dia 7, o Brasil completará 175 anos como país independente. A data é ótima para um debate com seus alunos sobre o que é a cidadania e como colocá-la em prática. Acompanhe um roteiro de atividades sugerido por uma educadora de Santa Luzia, MG. A ressaca Nos 21 anos em que durou, a ditadura militar usou os símbolos nacionais como se fossem dela. Era a época das prisões, dos exílios e do "Brasil: ame-o ou deixe-o". Doze anos depois, esses…

JOVENS ESTUDANTES NAS ESCOLAS CARIOCAS YVONNE MAGGIE* RESUMO: O artigo tem como objetivo principal discutir os impactos das atuais políticas públicas, especialmente a chamada reserva de vagas para negros no ensino superior e o chamado estatuto da igualdade racial. Os dois projetos estão tramitando no Congresso. O artigo descreve os primeiros resultados da pesquisa realizada nos últimos dois anos em escolas do Rio de Janeiro. A autora se pergunta se temos o direito de modificar as…