Dissertação Artigo 62 Codigo Penal

visto que nossa legislação não dispõe sobre o assunto, deixando as vitimas de assédio moral a mercê de uma proteção, conforme dispõe a nossa Constituição. A nossa CLT não trata especificamente sobre o instituto assédio moral, porém, em seus artigos 482, alínea k e 483 alínea e, trata de qualquer ato lesivo a honra e a boa fama do empregado, podendo o empregado pleitear a rescisão indireta ao empregador, considerando assim, rescindido o contrato de trabalho e a devida indenização. …

emprego; Discriminação; Dano; Reparação; Valoração e critérios para fixação da indenização pecuniária; Responsabilidade civil. Responsabilidade civil e assédio moral no trabalho; Rescisão indireta; Considerações finais; Bibliografia. *Resumo de dissertação de mesmo título, elaborada por ocasião da conclusão do Curso de Mestrado em Direito do Trabalho na Universidade de São Paulo - USP. **Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Especialista em Direito…

Novembro de 2007. Professor Msc. Vilson Sandrini Filho Orientador e Presidente da Banca Professor Msc. Antonio Augusto Lapa Coordenação da Monografia vi ROL DE ABREVIATURAS ANJ Associação Nacional de Jornalistas ART. Artigo CC Código Civil CF Constituição Federal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil ONU Organização das Nações Unidas PAG. Página RT Revista dos Tribunais e/ou Editora Revista dos Tribunais STF …

.............11 2.2.3 Resumo informativo..............................................................................11 2.3 ARTIGO ..................................................................................................11 2.4 MONOGRAFIA........................................................................................11 2.5 DISSERTAÇÃO.......................................................................................12 2.6 TESE..........................

órgãos integrantes do sistema de justiça criminal, (com destaque para o sistema de segurança pública e sistema penitenciário), das formas e métodos de reinserção social dos apenados. Além disso, estabelece um olhar para as reais funções do sistema penal nas sociedades contemporâneas, que se atêm à questão do controle social como medida visando a ordem pública e a convivência pacífica e cidadã entre as pessoas. Nesse sentido, os indicativos e algumas experiências sobre o enfrentamento à…

realizada, num quadro claramente distinto das Rodadas anteriores, foram negociados novos acordos, além das reduções tarifárias. Os principais resultados da Rodada foram: a redução da tarifa média dobre produtos industriais em 30 %, a elaboração de códigos que visaram regular os procedimentos de várias barreiras não tarifárias, como valoração aduaneiras, sistema de licenciamento para importações, barreiras técnicas, compras governamentais, subsídios e direitos compensatórios e…

PARA ATENDER OS SEUS CLIENTES 60 - Administração - ESTUDO DO PENSAMENTO DE CHANDLER NA RELAÇÃO DE ESTRATÉGIA E ESTRUTURA 61 - Administração - ESTUDO SOBRE CARGOS E SALÁRIOS 62 - Administração - ÉTICA DO ADMINISTRADOR 63 - Administração - ÉTICA EMPRESARIAL NO SÉCULO XXI EM CONTRASTE COM O BUSHIDÔ - CÓDIGO DE HONRA DO SAMURAI 64 - Administração - EVOLUÇÃO DA INDÚSTRIA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 65 - Administração - EXPORTAÇÃO DE CACHAÇA ARTESANAL PARA A ALEMANHA 66 -…

revisor, químico, etc.); Diárias: Valor destinado a cobrir despesas de hospedagem, alimentação e transporte; Material de consumo: Valor destinado a cobrir despesas com materiais de uso diário, materiais de escritório, materiais gráficos e artigos de limpeza, etc.; Atividades Nov. 2006 Dez. 2006 Jan. 2007 Fev. 2007 Pesquisa Bibliográfica Revisão de Literatura Coleta de dados Análise dos dados Redação preliminar Revisão e correção Redação final…

com o consentimento da mulher.Conforme redação do artigo 128, há casos que permitem a prática do aborto, que são o aborto necessário (conhecido como aborto terapêutico), quando não há outro meio de salvar a vida da gestante; e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro (conhecido como aborto sentimental) – nesse caso deve ser precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Conforme, o CÓDIGO CIVIL, o consentimento da mulher é necessário para

ACIDENTES UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO (UCDB) MESTRADO EM PSICOLOGIA CAMPO GRANDE-MS 2007 MIRIAN OLIVEIRA PEREIRA EXEL MOREIRA DE ANDRADE NÍVEL DE ATENÇÃO E SINAIS E SINTOMAS DE ESTRESSE EM MOTORISTAS COM E/OU SEM INFRAÇÕES E ACIDENTES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Psicologia da Universidade Católica Dom Bosco, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Psicologia, área de concentração: Psicologia da Saúde, sob a orientação do Prof. Dr.…