Dispondo

em Reuniões de Câmara realizadas em 02/10/2008 e 09/04/2009, às quais correspondeu a emissão do Alvará de Licença de Construção n.º 111/09, de 15/05. Presente Pedido de Licenciamento referente à obra de Ampliação da referida Unidade Industrial, dispondo de pareceres técnicos dos serviços que atestam estar o respectivo Projecto de Arquitectura, apto a merecer aprovação. Após análise da pretensão, considerando os pareceres técnicos que sobre ela recaíram, a Câmara deliberou deferir,…

o contribuinte. O Fisco, não dispondo de dados suficientes para realizar o lançamento, conta com o auxílio do contribuinte que supre a deficiência da informação por meio da prestação de uma declaração. Ex: o imposto de importação sobre bagagem acompanhada (nesse caso, por exemplo, é o contribuinte que apresenta a Declaração de Bagagem acompanhada e nela fornece as necessárias informações a respeito do que traz consigo do exterior, para que o Fisco, então, dispondo agora de dados…

utilização dos SOR são as redes locais. Nesse ambiente, cada estação pode compartilhar seus recursos com o restante da rede; • Caso uma estação sofra qualquer interrupção, os demais componentes da rede podem continuar o processamento, apenas não dispondo dos recursos oferecidos por ela. • • Distribuídos: cada componente da rede possui seu próprio sistema operacional, memória, processador e dispositivos; O que define um sistema distribuído é a existência de um…

designam os órgãos supremos do Estado e estabelecem o modo de sua criação, suas recíprocas relações e a posição fundamental do individuo diante daqueles órgãos. O Estado atua por meio de três funções: Legislativa, administrativa e jurisdicional, dispondo, para essa tríplice atividade, de meios e órgãos próprios. É Direito Constitucional tudo aquilo que, pertencendo à Constituição, é essencial para o exercício dessas três funções e que para ser alterado necessita a reforma dessa Norma. …

exatamente da mesma forma que as línguas orais. Nenhuma língua é superior ou inferior a outra, cada língua se desenvolve e expande na medida da necessidade de seus usuários. A língua de sinais é tão natural e tão complexa quanto as línguas orais, dispondo de recursos expressivos suficientes para permitir aos seus usuários expressar-se sobre qualquer assunto, em qualquer situação, domínio do conhecimento e esfera de atividade. Mais importante, ainda: é uma língua adaptada à capacidade de…

dificuldade de vencer obstáculos e/ou mudanças bruscas na direção dos tubos como curvas menores que 90º. O MORITZ é um robô que apresenta oito pernas (quatro em cada extremo do corpo), dispondo de três graus de liberdade, um passivo e dois acionados através de motores CC. Alcança uma velocidade máxima de 0,1 m/s dispondo de uma capacidade de carga de 15 kg. Robô para inspeção de tubagens MORITZ Robôs trepadores Existe outra categoria de robores, a qual denominamos…

habitação o número máximo de unidades de alojamento destinadas a hóspedes é de 15. Artigo nº17 f) Empreendimentos de turismo no espaço rural: É o estabelecimento que se destinam a prestar, em espaços rurais, serviços de alojamento a turistas, dispondo para o seu funcionamento de um adequado conjunto de instalações, estruturas, equipamentos e serviços complementares, tendo em vista a oferta de um produto turístico completo e diversificado no espaço rural. Artigo nº18 g) Parques…

interesse em que essas leis existissem, nem consciência de seus deveres. Nessa época, surgiram, então, as primeiras leis de proteção ao trabalho na Inglaterra, França, Alemanha e Itália. Na Inglaterra, em 1802, criou-se a lei de amparo aos operários dispondo sobre o trabalho de aprendizes paroquianos nos moinhos. Essa lei limitava a 12 horas de trabalho diário a carga horária desses menores, que eram indigentes recolhidos pelos serviços de proteção, que os exploravam. Em 1819, foi…

Escola estadual “EE Deputado Jamil Gadia” localizada na rua Santa Cruz das Palmeiras, sem número, bairro Parque da Figueira, telefone: 32386499 b) Análise crítica do ambiente físico A localização da escola é compatível ao acesso à clientela, dispondo em seu entorno de fácil acessibilidade ao transporte público. O espaço físico é adequando á proposta pedagógica à medida que oferece os espaços adequados para o bom andamento da unidade escolar. (Salas, refeitório, pátio, biblioteca,…

de que, se houver lei dispondo expressamente que a competência é da Justiça Comum, então somente outra lei, posterior, poderá atribuí-la à Justiça do Trabalho. Expliquemo-nos. Há algumas relações de trabalho previstas em lei especiais que dispõem expressamente que a competência para ações delas oriundas é da Justiça Comum. Em tais casos, e por força do inciso IX do art. 114 da CF, a Justiça do Trabalho só passará a ser competente se, e somente se, sobrevier lei dispondo…