Discorra Sobre Direitos Sociais Como Espécie Dos Direitos

Segundo entendimento do TST, será concedida a segurança? GABARITO: Segundo Súmula 418 do TST, a homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. SÚMULA 418, TST. A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. QUESTÃO 4: João prestou serviços pessoalmente, como representante comercial…

Disciplina: HERMENEUTICA JURIDICA Período/turma: Professor: xxxxxxxx Aluno: Mike Valor da avaliação: 8 pontos Pontos obtidos: Data de Entrega: xx/xx/2014 1 - Qual o objetivo da interpretação para o jurista? Considerando-se que o Direito deve ser interpretado de forma justa e inteligente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, a Hermenêutica preocupa-se com o resultado provável de cada interpretação, buscando aquela que conduza à melhor consequência para…

sociológica francesa. Suas principais obras foram: Da Divisão do Trabalho Social, As Regras do Método Sociológico, O Suicídio e As Formas Elementares da Vida Religiosa. 2. Morfologia Social: as Espécies Sociais Para Durkheim, a sociologia deveria ter por objetivo comparar as diversas sociedades. Constituiu assim o campo da morfologia social, ou seja, a classificação das espécies sociais, numa nítida referência às espécies estudadas em biologia. Essa referência, utilizada também em…

1226 do Código Civil que os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos ou transmitidos por atos entre vivos, “só se adquirem a com a tradição”. No art. 1227 do mesmo Código, diz que os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre vivos apenas se adquirem com registro no cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1245 a 1247). O contrato por si só não é apto para transferir o domínio, contém apenas um direito pessoal; mas a…

Discorra, contextualizando o problema, que ilustre o entendimento da jurisprudência: A lei do REFIS estabelece que o pagamento do tributo extingue a punibilidade. A lei do REFIS não estabelece prazo para o pagamento. 1) Até quando pode ser feito o pagamento? 2) Até quando pode ser feito o parcelamento? 3) Se o pagamento se der após o transito em julgado da condenação, qual será a consequência jurídica? A lei 9.249/95 trouxe a possibilidade de se extinguir a punibilidade

sociedade civil) que estabelece as condições da convivência coletiva. Toda sociedade é um sistema político. Nem todo agrupamento é um sistema político. Podem ser democráticos ou não. 2. O que é ação humana e por que ela é a unidade elementar da vida social? A vida em sociedade sempre é analisada a partir de ações, não de intenções. As interações humanas são, por isso, a unidade básica de toda a analise cientifica da vida em sociedade, instituída por um sistema político. 3. Explique…

que a favorecem, tornando-se útil e necessário que se discorra sobre os princípios que regem o Direito do Trabalho e, para tanto, serão utilizadas as definições para os princípios como as linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que, podem servir para promover e embasar, a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos não previstos. Direitos e deveres entre ambas as partes,…

ROTEIRO DE ESTUDOS SOBRE O FILME “A GUERRA DO FOGO” Gustavo Borges, Ana Louise, Vinicius Vieira 1ºC 1) São duas as teorias sobre a origem do homem: a teoria Criacionista e a teoria Evolucionista. Pesquise sobre as duas teorias e explique-as. O Criacionismo se inicia com mitos, que procuram justificar a existência humana, a vida e a tudo á nossa volta, ele sustenta a hipótese de que todos seres vivos foram criados por algum ser superior e mais evoluído, porém, não há apenas uma…

CURSO TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO NO MUNDO DAS LEIS Alunos: Marcia Padilha Lima Erique Teixeira Miranda Disciplina: Direito e Legislação Campo Grande MS 2012 Introdução A organização do Direito e a estrutura do aparato de justiça necessitam de normas jurídicas legitimadoras. No Brasil, durante os séculos de colonização portuguesa o estatuto jurídico em vigência era o lusitano, pensado…

Universidade Estadual de Feira de Santana Curso de Bacharelado em Direito Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Direito Processual Civil IV Docente: Carlos Alberto Moura Pinho Discentes: Larissa Mascarenhas, Luana Lorena, Maria Helena, Mariana Prado ESTUDO DIRIGIDO Fungibilidade entre Tutela Antecipada e Tutela Cautelar 1. Analise a relação entre o chamado “modelo constitucional do processo civil”, em especial com o conteúdo dos incisos XXXV e LXXVIII, da…