Disciplina Execução Penal

FACULDADE XXX XXXXXXXX EXECUÇÃO PENAL Trabalho apresentado para avaliação do Curso de Direito, 5ª período, disciplina de Direito Processual Penal da Faculdade XXX XXXXXXX. Sobre orientação do professor XXXXXX XXXXXXXXX. CARIACICA/ES 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Essa pesquisa pretende explorar o funcionamento da Execução Penal no Brasil, buscando dados que clarifique o caráter misto da execução penal e sua administração…

Federal e pela Lei de Execução Penal e as suas respectivas aplicações práticas. Várias críticas apontam a impossibilidade de obtenção de efeitos positivos sobre a pessoa do apenado recluso. A decadência da instituição carcerária é apenas uma característica da crise geral do sistema. Diante disso, especialistas defendem a aplicação das medidas alternativas em detrimento da pena reclusiva, que deve ser minimizada aos casos estritamente necessários. Palavras-chaves: Direito Penal, Função…

Portaria MEC 1.313, de 17 de julho de 2006. Curso de Direito – Matriz Curricular Semestre Disciplinas Filosofia Jurídica Sociologia Jurídica História do Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários Interdisciplinares I Total Metodologia da Pesquisa Científica Linguagem e Comunicação Jurídica II Teoria Geral do Processo Direito Penal I Direito Constitucional I Direito Civil II – Obrigações Ciência…

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO CURSO DE DIREITO MÁRIO CÉSAR RIBEIRO REIS LEI DE EXECUÇÃO PENAL: Sua (in)aplicabilidade como instrumento de ressocialização. Salvador - BA 2013 MÁRIO CÉSAR RIBEIRO REIS LEI DE EXECUÇÃO PENAL Sua (in)aplicabilidade como instrumento de ressocialização. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado, como requisito parcial para

Anexo II – Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal 1 Anexo II Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal 1 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS…  Search... Log In Sign Up Anexo II – Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal 1 Anexo II Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal 1 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS À LEI DE EXECUÇÃO PENAL MENSAGEM 242, DE 1983 (Do Poder Executivo Anexo II – Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal 1 Anexo II Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal 1 …

Na Colônia Penal, Franz Kafka. Uma análise crítica sobre o instituto da pena, analisando os seus limites, a impropriedade das penas baseadas em castigos corporais e ilustra com clareza e precisão a barbárie que constituíam as técnicas medievais na aplicação desses castigos punitivos. Narra a história de um explorador que, durante visita a uma colônia francesa, presencia o sistema empregado na execução de um soldado acusado de insubordinação. O sistema que o condenou está baseado numa doutrina

Salvador 2011 ANA PAULA PINHEIRO ANDRÉIA PERUNA FLORA JAMILLE GAMA NADJA CRISTINA HOLLANDA NAIR REGINA ALMEIDA RANIERI RAMOS ZIRLANDE AMARAL CASA DO ALBERGADO E EGRESSO DE SALVADOR: PRISÃO É REALMENTE A SOLUÇÃO? Trabalho apresentado à disciplina Criminologia, do Curso de Direito, da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO). Prof. Isidoro Orge Rodriguez. Salvador 2011 SUMÁRIO 1. Introdução

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS BACHAREL EM DIREITO RAQUEL DE SOUZA ALMEIDA RESENHA CRÍTICA “EXECUÇÃO PENAL” BOM DESPACHO 2012 RAQUEL DE SOUZA ALMEIDA RESENHA CRÍTICA “EXECUÇÃO PENAL” BOM DESPACHO 2012 EXECUÇÃO PENAL A Lei n.º 7210/84 (Lei de Execução Penal) é uma das melhores legislações do nosso ordenamento jurídico e, se fosse cumprida à risca, faria muita diferença…

Processual Penal III Hillis da Silva Costa;CPD:768741 Análise da fase de execução penal no contexto do Estado Democrático de Direito Brasileiro. São Luís 2013 Desenvolvimento Início da…

AULA 11/05/13 PARTE GERAL DA LEP FINALIDADES DA LEP Art. 1º da Lei 7.210/84 Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. 1ª) Finalidade da LEP - "propriciar meios para que a sentença seja integralmente cumprida". Na sentença, o Juiz aplica a pena com as seguintes finalidades: retribuição + prevenção especial. OBS1: a LEP propicia meios para…