Disciplina Direito Administrativo Ii Professor

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Princípios Constitucionais no Direito Administrativo. . PASSOS Passo 1 (Equipe) 1 Localizar, no artigo 37, CF/88, os Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2 Após, debater a questão em grupo e produzir um texto, com o auxílio do PLT, explicando o conteúdo de cada um deles. 3 Entregar o texto ao professor da disciplina. Os princípios localizados no art. 37 da Constituição Federal por este grupo, foram: o…

curso de Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano. Parágrafo Único - O órgão que concedeu a homologação do PGE: Diretoria Regional de Ensino de Caraguatatuba, Portaria do Dirigente Regional de Ensino nº 026/2004, Publicada no D.O. de 11/05/2004. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR Art. 2º O Colégio Módulo, de acordo com a Lei Federal nº 9394, de 20/12/96, através dos cursos que mantém ou que vier a manter, tem por finalidade, inspirado nos princípios e nos ideais de…

II) DO CABIMENTO Os atos administrativos, em regra, são os que mais ensejam lesões a direitos individuais e coletivos; portanto estão sujeitos a impetração de Mandado de Segurança. O objeto da Mandado de Segurança será sempre a correção de ato ou omissão de autoridade, desde que, ilegal e ofensivo de direito individual ou coletivo, líquido e certo, do impetrante. O Art. 5º, LXIX,da Constituição Federal do Brasil, determina: “Conceder-se-á Mandado de Segurança para proteger direito líquido

MATRIZ CURRICULAR................................................................................... EMENTÁRIOS E BIBLIOGRAFIAS................................................................. Disciplinas obrigatórias.................................................................................... Disciplinas optativas........................................................................................ MATRIZ CURRICULAR –…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO MOSSORÓ – RN 2009 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CURSO: DIREITO Disciplina: Direito Administrativo II (I)? – Turno Manhã – 1º semestre de 2014 Professor: Wanderson Marquiori Gomes de Oliveira Grupo: Felisângela / Saionara / Lincoln 1. É ilegal a acumulação de proventos com vencimentos no caso de uma servidora que, tendo sido aposentada no ano de 1983, no cargo efetivo de digitadora de uma Secretaria de Estado, após concluir o curso de Direito e ser aprovada em concurso público, foi…

Identificação 05 TÍTULO II Dos Fins e dos Objetivos 06 TÍTULO III Da Organização Didática 08 Capítulo I Das Modalidades 08 Capítulo II Da Duração dos Períodos Letivos 08 Capítulo III Dos Critérios de Agrupamento de Alunos 09 Capítulo IV Do Currículo 09 Capítulo V Do Projeto Pedagógico 10 TÍTULO IV DO REGIME ESCOLAR 11 Capítulo I Do Calendário 11 Capítulo II Da Matrícula …

CADASTRO DE PROFESSORES-MINISTRANTES PARA CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO IESAM – 2011/1 Ficha de Inscrição (O IESAM não informa ou divulga o nome dos professores-ministrantes no seu WebSite): |DADOS DO PARTICIPANTE | |Professor(a) |

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PAUL HUGON ENSINO MÉDIO GIOVANNA MACEDO VIEIRA LEITE DIREITO São Paulo 2014 Giovanna Macedo Vieira Leite Direito Trabalho apresentado a todas as disciplinas do 3° ano A do Ensino Médio. Aluna n°

inscrita no CNPJ, para atender a clientela estudantil da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino fundamental, oferece estas modalidade de ensino nos turnos matutino e vespertino, visando promover a formação integral do aluno. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS Art. 3º - O ensino oferecido na escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “...................” será ministrado com base nos seguintes princípios: a) Igualdade de condições para o acesso e…