Diretrizes E Bases Educacionais

Comentário à Lei das diretrizes e Bases aprovada em 1961[1] Não se pode dizer que a LDB, ora aprovada pelo Congresso, seja uma lei a altura das circunstâncias em que se acha o país em sua evolução para constituir-se grande nação moderna que todos esperamos. Se isto não é, não deixa, por outro lado, de ser um retrato das perplexidades e contradições em que nos lança esse próprio desenvolvimento do Brasil. Afinal, é na escola que se trava a última batalha contra as resistências…

ao Ensino Fundamental e/ouMédio na idade apropriada.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), em seu artigo 37º § 1º nos fala que, os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de…

1.1 LDB: Emendas e projetos substitutivos Ao longo dos 47 anos do surgimento da primeira LDB, diversas foram as emendas que alteraram o texto regulamentar e legislatório da lei 4.024/61, bem como das subseqüentes, marcando o progresso das diretrizes e bases nacionais da educação. Por conseguinte, alguns projetos de lei foram propostos à Assembléia Constituinte na tentativa de aperfeiçoar a LDB. Deste modo, foram realizadas discussões sobre as necessidades da educação entre…

ANFOPE E ANPED A definição das diretrizes para o curso de pedagogia ANFOPE- Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação e ANPED- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação CEDES- Centro de Estudos Educação e Sociedade (Documentos enviados ao Conselho Nacional de Educação, visando à elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Pedagogia, em 10/09/2004) Com uma história construída e consolidada no cotidiano das Faculdades e Centros de

RESUMO O presente paper busca investigar as mudanças que ocorrem na percepção dos sistemas educacionais (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) , presentes na legislação brasileira relativo à educação. O objetivo é compreender o papel desses níveis de ensino através das expectativas do governo com relação à educação. Palavras-chave: Educação; Investigar; Sistemas educacionais. 1 INTRODUÇÃO Com esse estudo pretende-se demonstrar o desenvolvimento de políticas de ensino

no Ensino Fundamental Diretrizes Curriculares Nacionais são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas. Para orientar as práticas educacionais em nosso país, respeitando as variedades…

Introdução A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (Lei n.º 9.394/96) que teve como relator o senador Darcy Ribeiro e foi validado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, a LDB n.º 9.394/96, esta embasada nas diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988. No artigo 205 do capitulo III a Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito a educação e no artigo 211 (reformulada pela…

paradigmas e buscando algo novo para educação. Reconhecendo a grande contribuição deste Manifesto para o desenvolvimento da educação no Brasil, é que realizamos um estudo comparativo entre documento publicado em 1932 pelos Pioneiros e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal 9394/96, objetivando identificar alguns pontos convergentes, caracterizando a sua importância e consolidação para a história de nossa educação. No que se refere à universalização do ensino…

valorização do multiculturalismo e as práticas instituídas comumente nas escolas. O primeiro passo consiste no levantamento dos principais pontos presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e no…

1.0 INTRODUÇÃO O artigo visa analisar a formação histórica da Escola Técnica Federal do Amazonas, tendo como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 4.024/61 – que altera substancialmente o ensino profissional e secundário, afetando diretamente a estrutura organizativa da referida Instituição. Manfredi (2002) informa que a política educacional do Estado Novo preocupou-se em regulamentar o ensino regular, considerando, inclusive, o ensino secundário separado do