Direitos Humanos X Sistema Penitenciario

O sistema penitenciário brasileiro vive, ao final deste século XX, uma verdadeira falência gerencial. A nossa realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais, na sua grande maioria, representam para os reclusos um verdadeiro inferno em vida, onde o preso se amontoa a outros em celas (seria melhor dizer jaulas de homens) sujas, úmidas, anti-higiênicas e super lotadas, de tal forma que, em não raros exemplos, o preso deve dormir sentado, enquanto outros revezam em pé.…

O sistema de privatização carcerária como benefício para a ressocialização do preso Charlene Cristina Rangel Ferreira Sumário: 1- Introdução; 2- O sistema carcerário brasileiro na atualidade; 3 – Sobre a necessidade da privatização prisional; 3.1- A penitenciaria industrial de Guarapuava; 4-Conclusão. 1 INTRODUÇÃO É fato público e notório a incapacidade do sistema carcerário brasileiro em garantir o caráter ressocializador do preso, devido à: falta de segurança, alto índice de…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: EXCLUSÃO DOS DETENTOS Autor: Romualdo Flávio Dropa * [pic] A dignidade do detento O apóstolo Paulo de Tarso, em Carta aos Hebreus, diz: "Lembrem-se dos presos como se vocês estivessem na prisão com eles. Lembrem-se dos que são torturados, pois vocês também têm um corpo"[1]. Esta importante lembrança cristã se choca com um antigo preceito que domina a nossa sociedade: “preso bom é preso morto”. Infelizmente, a sociedade…

anteriormente, a sociedade mudou e com ela os usos, os costumes e as leis. Hoje, o que a sociedade reconhece como crime pode ser perfeitamente justificável gerando um conflito entre a heteronomia dos valores sociais (pressão externa) e o aparelho policial X autonomia e vontade do sujeito (ética interior). Neste contexto, a violência deve ser avaliada em sua magnitude, levando em consideração variáveis sociais como: desestruturação familiar, desemprego, perda de valores morais e de…

penitenciárias atualmente no Brasil estão em situações catastróficas, presídios e cadeias abarrotadas, em condições subumanas, esse encadeamento abala toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum crime, serem tratados com dignidade e respeito. Nesta circunstância, cresce a importância da adesão de políticas que efetivamente estimulem a reabilitação do detento no…

POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL VOLUME 1 CL ÁUDIO DO PR ADO AMAR AL POLÍTICAS PUBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL VOLUME 1 CAED - UFMG Belo Horizonte, MG 2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Augusto Eduardo de Souza Rossini DIRETORIA DE POLÍTICAS…

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO RESUMO O presente trabalho pretende demonstrar como uma possível mudança no Sistema Penitenciário Brasileiro a privatização dos serviços prestados nas unidades prisionais, como medida para reverter a realidade penitenciária brasileira, uma vez que observa-se que o Estado não poderá resolver sozinho este problema. A busca desse objetivo mostrou-se necessário à utilização da pesquisa bibliográfica, através

EDUCACIONAL DE MEDIANEIRA UDC-MEDIANEIRA Missão: Formar Profissionais Capacitados, Socialmente Responsáveis e Aptos a Promoverem as Transformações Futuras. NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DO CURSO SERVIÇO SOCIAL O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARANÁ: análise crítica da fundamentação legal da profissão1 IBERANÊS FÁTIMA BERTOLDO VARELAI1 1 Assistente Social, Acadêmica do curso de pós-graduação em Serviço Social, UDC, Medianeira – PR, Brasil,…

contribuição na ressocialização dos presos do presídio de Santa Cruz do Sul no século XXI. Pois sabemos que o comportamento do ex apenado fora do sistema carcerário é também conseqüência de sua vivência dentro do sistema prisional. Este interesse surgiu da preocupação para com o encarcerado, que muitas vezes vive em condições ruins e muitas vezes com seus direitos infringidos, e passam por situações difíceis. Diante disso, essa pesquisa visa compreender melhor o que afinal é…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO Francisco Deirismar Gonçalves INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD Mossoró/RN 2010 Francisco Deirismar Gonçalves INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD Monografia apresentada a…