Direitos Humanos X Policial

que forma os policiais militares estaduais do Paraná estão procedendo em ocorrências com produtos perigosos, e se essa forma lhes garante segurança e ainda se o atendimento é feito como as normas técnicas profissionais definem. É de suma importância o conhecimento técnico profissional por parte dos policiais militares no atendimento as ocorrências envolvendo produtos perigosos, pois esse atendimento quando feito de forma correta irá salvar vidas e o principal é que os policiais não…

8 A NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO ENTRE ABORDAGEM POLICIAL E DIREITOS HUMANOS NASSARO, Adilson Luís Franco1 Resumo: O artigo analisa os aspectos legais e doutrinários que dirigem o procedimento de abordagem policial em face das garantias e direitos individuais de dimensão constitucional. Apresenta a tese de conciliação dirigida a um plano ideal de equilíbrio das ações policiais restritivas e a incorporação de valores expressos como direitos humanos nas intervenções consideradas imprescindíveis

A CONFECÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELO POLICIAL MILITAR ANTE A AUSÊNCIA DE SERVIDOR EFETIVO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA Belo Horizonte 2012 1 CHRISTIAN LUCAS DEL CANTONI - N° 09 - CFO 2A A CONFECÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELO POLICIAL MILITAR ANTE A AUSÊNCIA DE SERVIDOR EFETIVO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA Trabalho apresentado na disciplina Metodologia Científica II do Curso de Formação de Oficiais – Bacharelado em Ciências Militares com ênfase…

O POLICIAL COMO AGENTE PROMOTOR DOS DIREITOS HUMANOS SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Os direitos humanos como princípios fundamentais do cidadão brasileiro; 3. A polícia comunitária e o desenvolvimento da cidadania; 4. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO Nas últimas décadas no Brasil, em especial após o advento da Constituição Federal de 1988, houve um aumento da discussão sobre a efetivação dos direitos humanos junto ao povo brasileiro, em especial o…

17. Investigação Policial. II. PADRÕES E SISTEMA DE POLICIAMENTO: 1. Introdução à Disciplina; 2. Conceito de Segurança Pública x Conceito de Reforço na Aplicação da Lei; 3. Circunscrição x Jurisdição; 4. Art. 144, CF/88; 5. Segurança Pública e sua estrutura nas esferas federal, estadual e municipal; 6. Organização Policial (carreiras, divisões, especializações); 7. Poder DA Polícia CF/88 x Poder DE Polícia - Art. 78 CTN (Código Tributário Nacional); 8. Modelo Francês x Modelo…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS – GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO DIURNO SÉRGIO GREGORY INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEU ESTIGMA SOCIAL GRAVATAÍ RS 2012 UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO SÉRGIO GREGORY INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEU ESTIGMA SOCIAL Projeto apresentado ao curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Campus Gravataí – RS como requisito inicial para elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso.

debatida constantemente no meio policial no Brasil e no mundo. A questão dos direitos humanos é um assunto que suscita debates acalorados, mais ainda quando se refere à atividade policial, já que o tema tem-se firmado em todo o mundo sob a marca de profundas contradições, e pelo fato de que constantemente temos assistido a diversos exemplos de violações destes direitos por policiais no desenrolar de suas ações. Este trabalho aborda a atual situação dos policiais militares em Tangará da…

DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE…

avaliação no curso de Pós-Graduação Latu Senso em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas - UFS. HÉLIO LIMA FEITOSA PROFESSORA: JOSEVANDA MENDONÇA FRANCO São Cristóvão-SE 2010 SOCIEDADE SERGIPANA x Pipita Senti imensa vontade de discorrer sobre o primeiro dos três temas ofertados para o artigo: Pedofilia: um atentado contra a dignidade. Isso porque há alguns dias envolvi-me, profissionalmente, com essa prática desumana e…

DIREITO DAS PESSOAS DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ARTIGO 5º LEI FEDERAL Nº 4898 DE 1965 (ABUSO DE AUTORIDADE) TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis