Direitos Humanos Rdr

seriam a auditoria e a perícia contábil e também de outras disciplinas, cujo grau de conhecimento deve ser alto por estarem intrinsecamente ligadas à perícia contábil, como a análise das demonstrações contábeis, contabilidade e análise de custos, direito, economia e matemática. Afirma também que o perito tenha conhecimento em outras áreas como ciência jurídica e a lógica formal e aplicada, além do domínio da língua portuguesa na sua forma culta. Na NBC P 2, também prevê a qualificação…

INTENSIVO REGULAR BÁSICO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 30/01 e 06/02/2007 Resumo Princípios do Direito Penal Princípio do Ius puniendi 1) poder dos Estado de ameaçar com pena; 2) direito de aplicar a pena; 3) direito de executar a pena. Ius puniendi – refere-se ao poder e ao direito. Todo poder tem que ter limites, ainda mais, em relação ao direito penal que é mais repressor, portanto se admite limites: Tipos de limites: 1)…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Modos de aquisição da propriedade móvel. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil IV, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para aprovação no 6º período do curso de Direito. BELO HORIZONTE 2013 2 RESUMO Este trabalho tem por finalidade demonstrar os modos de aquisição da propriedade móvel, trazendo os conceitos e vários entendimentos doutrinários, bem como o…

primeiras décadas do século XX o modo de produção capitalista modifica radicalmente as relações sociais, e aquestão social3 ganha visibilidade no cenário nacional, a partir das diversas lutas protagonizadas pela classe trabalhadora na defesa dos direitos sociais e contra o autoritarismo do Estado burguês. O sistema capitalista modifica profundamente a dinâmica das relações sociais, mesmo quando se considera que a desigualdade entre as várias camadas sociais é um fenômeno antigo. A forma…

titular direitos e obrigações de forma independente. A partir do momento em que os sócios/administradores usam a pessoa jurídica como escudo para cometer fraudes, surgiu a necessidade de fazer a desconsideração desta, para que os responsáveis respondam pelos atos praticados pelo mesmo. Com o abuso da pessoa jurídica pelos empresários surgiu o instituto da desconsideração da pessoa jurídica, que é quando se ignora a autonomia patrimonial da empresa a fim de que reste resguardado o…

Borges – DRT 7713/DF Revisão Técnica: Rosângela de Fátima Silva Bastos (Diretora Social do Sescon-DF) Produção e Revisão: Plano Mídia Comunicação Editor: Abnor Gondim Texto: Bruno Accorsi Saruê – advogado especialista em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas e professor de Direito Societário do Instituto Paulista de Educação Continuada / Abnor Gondim – jornalista, especialista em Gestão da Comunicação nas Organizações e consultor credenciado do Sebrae em Gestão do Conhecimento…

questionar um desconto destacado em seu recibo de salário. Essas demonstrações devem ser bem detalhadas, onde o empregador irá evidenciar o que é de direito do empregado e quais são os repasses e descontos que estão sendo envolvidos. Isto posta depara-se com a problemática de como evidenciar de forma compreensível os proventos e descontos, separando o que é de direito do empregado, destacando quais os descontos pertinentes até o salário líquido, que é o montante final devido ao…

primeiras décadas do século XX o modo de produção capitalista modifica radicalmente as relações sociais, e aquestão social3 ganha visibilidade no cenário nacional, a partir das diversas lutas protagonizadas pela classe trabalhadora na defesa dos direitos sociais e contra o autoritarismo do Estado burguês. O sistema capitalista modifica profundamente a dinâmica das relações sociais, mesmo quando se considera que a desigualdade entre as várias camadas sociais é um fenômeno antigo. A forma…

comunicação) Sigilo bancário • • • Definição Quebra de sigilo Penalidades 5 - Ética nos negócios Código de ética e conduta: • • • princípios endividamento uso consciente do crédito Código de Defesa do Consumidor • • • • Direitos básicos do consumidor Práticas comerciais Proteção contratual SAC e Ouvidoria OBJETIVOS DO CURSO • • • • Relaciona os objetivos a serem alcançados pelos alunos Última atualização: 15/09/2012 11:18 Capacitar os…

Rel. Des. Edivaldo George dos Santos, j. 09.11.2010, DJEMG 19.11.2010; TJSP, Apelação sem Revisão 772.559.5/4, Acórdão 3237978, São Bernardo do Campo, 15.ª Câmara de Direito Público B, Rel. Des. Paulo Roberto Fadigas Cesar, j. 15.08.2008, DJESP 01.10.2008; TJSP, Apelação 1104728-2, Acórdão 2723519, Barretos, 15.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Edgard Jorge Lauand, j. 08.07.2008, DJESP 06.08.2008 e TRT 9.ª R., Proc. 17606-2001-651-09-00-6, Ac. 34972-2007, Seção Especializada, Rel.…