Direitos Humanos Na Atividade Policial Militar

social e o convívio harmônico da sociedade. Nesse sentido, pode-se dizer que a força pública é fundamental para garantir tais direitos. Através desse poder normativo é que o Estado confere a alguns de seus servidores, os agentes aplicadores da lei, o chamado poder de polícia que segundo Alexandrino e Paulo (2010, p. 219) o definem como “o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus…

POLICIA MILITAR E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CAMPOS, Joelson Augusto Ribeiro Graduado Gestão em Segurança Pública e Defesa Social RESUMO Este estudo apresenta uma breve digressão sobre o tema polícia militar e proteção dos direitos fundamentais recepcionados na Constituição Federal de 1988, sob o título Garantias Fundamentais. A pesquisa é de cunho documental.Baseia-se nos entendimentos legais e doutrinários a respeito da matéria, haja vista, que o método escolhido…

FERNANDES JÚLIO CÉZAR COSTA POLÍCIA INTERATIVA: A DEMOCRATIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo e à Diretoria de Ensino da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo como requisito para conclusão do I Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMES, sob a orientação da Professora Vanda de Aguiar Valadão. . Vitória 1998 TERMO DE APROVAÇÃO A Banca…

Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil PAULO SERGIO DE SOUZA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RJ. Rio de Janeiro 2012 VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RJ Artigo Jurídico apresentado como exigência de conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CAMPUS I CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DORGIVAL RENÊ T. LEITE AS DISTORÇÕES JURIDICO-SOCIAIS NA FORMAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES NA PARAIBA CAMPINA GRANDE-PB 2012 DORGIVAL RENÊ T. LEITE As distorções Jurídico-Sociais na Formação dos Policiais Militares na Paraiba. Artigo Cientifico apresentado ao Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Estadual da Paraíba, em cumprimento aos requisitos…

APRESENTAÇÃO O presente Projeto Monográfico tem como tema “A Abordagem Policial frente aos Direitos e Garantias Individuais”, pretendendo-se analisar a influência crescente dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, o antagonismo entre o interesse do Estado e o interesse particular no tocante à atuação do agente público revestido do poder de polícia e a harmonização dos dispositivos garantidos em nossa Constituição Federal vigente, uma vez que uns sofrem restrições para que outros

01. O militar da ativa que aceitar cargo, emprego ou função pública temporária, não eletiva, ainda que seja da Administração Indireta: a) ficará licenciado da Administração Indireta; b) ficará agregado ao respectivo quadro da Administração Indireta; c) será reformado da Administração Indireta; d) será demitido da Administração Indireta; e) será excluído da Administração Indireta. 02. Os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros podem ser exercidos, EXCEPCIONALMENTE: a)…

FACULDADE METODISTA DE SANTA MARIA CURSO DE DIREITO Fabiano Carneiro Bilibio O POLICIAL MILITAR GAÚCHO ENQUANTO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS ESTREITOS LIMITES ENTRE O ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO INFRATOR SANTA MARIA 2012 FABIANO CARNEIRO BILIBIO O POLICIAL MILITAR GAÚCHO ENQUANTO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS ESTREITOS LIMITES

1REFERENCIAL TEÓRICO 1.1 UMA BREVE HISTÓRIA DA POLÍCIA BRASILEIRA 1.1.1 A polícia no Brasil-Colônia A presença da polícia é muito comum em qualquer sociedade nos dias atuais. No Brasil, a atividade policial é comumente discutida pela população e pelos órgãos responsáveis pela segurança pública, buscando-se argumentos favoráveis e contrários diante de uma ação concreta. A polícia começa a ser pensada a partir da chegada de Dom João VI, em 1808, com a transferência da…

SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- USO DA FORÇA POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Robson Lima de Oliveira BARREIRAS 2013 1 Robson Lima de Oliveira USO DA FORÇA POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de graduação em Direito, como pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Magnólia Aleixo …