Direitos Humanos Mais Violados Educação

DESENVOLVIMENTO LOCAL E TERRITORIALIZAÇÃO Claudia Almeida Costa RA:4179241039 Desenvolvimento Local O acesso a população aos direitos civis, à educação de qualidade e a oportunidades de trabalho e renda. São ações em territórios ou microregiões que permitem a ativa participação do cidadão com isso o desenvolvimento local pressupõe uma transformação consciente da realidade local. Vantagens: Promover a inclusão social e fortalecer a democracia; Importante meio de combater a pobreza;…

de igualdade fundamental entre os indivíduos. Conceito de igualdade segundo dicionário de direitos humanos, no campo do reconhecimento da individualidade de cada ser humano, está ligada à afirmação do princípio da não discriminação, ou seja, reconhece-se que todos são iguais perante a lei, e portanto não pode haver discriminações que excluam determinadas pessoas ou grupos do exercício de determinado direito por terem realizado determinadas escolhas de modo de vida como a opção…

Adolescente — ECA — é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. VIDA E SAÚDE Nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso Condições originais de saúde e vida Garantia pelo atendimento pelo sistema único de saúde (SUS) Atendimentos especializados…

MUNDO DO TRABALHO E SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE O Trabalho como direito e o direito ao Trabalho IMPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL NA HISTÓRIA DO TRABALHO   Um importante marco na história do trabalho foi a Revolução Industrial que ocorreu entre 1760 a 1840. As condições de trabalho nas primeiras fábricas eram extremamente duras e penosas. Trabalhava-se de sol a sol, no mínimo 12 horas no inverno e 14 horas no verão. A disciplina era severa e as condições…

nº 8.842, de janeiro de 1994) Considera-se idoso a pessoa maior de 60 anos de idade, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, para manter sua autonomia, integração e participação na sociedade. É dever da família, sociedade e do estado assegurar todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. O idoso não deve sofrer nenhum tipo de discriminação, pois o processo de envelhecimento pertence a todos, e

DIREITO DE SEGUNDA GERAÇÃO – Direitos Sociais Nascidos da necessidade de intervenção do Estado Direito do Trabalho - Ramo do direito privado que disciplina as relações de emprego e assemelhadas, estabelecendo regras de proteção ao trabalho. No Direito do Trabalho o empregado é considerado a "parte fraca" da relação jurídica (hipossuficiente) Direito do Trabalho X Direito de Igualdade - iguais tem tratamento igual, mas diferentes devem ter tratamentos diferentes para se igualar - O…

âmbito da disciplina de direito André Ribeiro, Cláudio Silva, Carolina Oliveira, 12ºM Direitos Humanos Braga, 2014/2015 Índice Introdução 2 Existência do direito 3 O que são os direitos humanos? 4 Evolução dos direitos humanos 5 Função dos direitos humanos 6 Constituição Portuguesa e Declaração Universal dos Direitos do Homem 7 Comparação da Constituição Portuguesa e da Mundial 8 Casos de violação de direitos humanos 9 Como…

CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Ações do documento | 03/11/2005 A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Luiz Flávio Borges D´Urso Podemos definir cidadania como um status jurídico e político mediante o qual o cidadão adquire direitos civis, políticos e sociais; e deveres (pagar impostos, votar, cumprir as leis) relativos a uma coletividade política, além da possibilidade de participar na vida coletiva do Estado. Esta possibilidade surge do princípio…

assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. O LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e previdência social. De acordo com o artigo primeiro do LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política…

DIREITO A VIDA O direito à vida é o primeiro de todos os direitos. Tendo sua origem no jusnaturalismo, uma vez que a vida humana e o direito à sobrevivência são anteriores a qualquer regramento jurídico existente, sendo considerado um direito natural. “Nas palavras de Renata da Rocha: um direito primário, personalíssimo, essencial, absoluto, irrenunciável, inviolável, imprescritível, indisponível e intangível, sem o qual todos os outros direitos subjetivos perderiam o interesse para o…