Direitos Humanos Liberdade E Igualdade

Direitos Humanos prof.frederico@sistemabatista.edu.br Este material consiste em apontamentos feitos em sala de aula, e por isso não contém a matéria toda da disciplina. Ele foi tb baseado na bibliografia básica contida no Plano de Ensino. Democracia, Direitos Humanos Fundamentais e Dignidade Humana Democracia: do grego demo (povo) kratia (poder); termo cunhado no Séc. V. a.C. ( é o contrário de aristocracia: do grego aristo (elite) kratia (poder). Então Democracia é Poder do Povo a…

1. OS VALORES E O DIREITO 1.1- O Direito como Valor O direito é um fenômeno complexo que se compõe, pelo menos, de cinco dimensões, a saber: fato, valor, norma, ciência e poder. É evidente que na posição filosófica dentre essas cinco dimensões do Direito, em primeiro analogado se encontra o valor. Ele é o núcleo central, vital e básico, em torno e em função do qual gira toda a ordem jurídica. O valor é o ideal superior a ser buscado por todos aqueles que labutam na vida jurídica…

trabalho) -Sobretudo a partir do Séc. XIX, com os ideais socialistas, os trabalhadores começam a reivindicar o direito de proteção, bem como contra partidas, pois percebem que o desenvolvimento das sociedades depende do seu trabalho. | L> Melhores condições de vida, de trabalho e proteção social. Direito dos trabalhadores Os trabalhadores dispõem ainda de um conjunto de direitos especificos que se encontram organizados nas diversas convenções que Portugal foi…

Direitos humanos. • 2. Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. • 3. Quais são os direitos humanos?Direitos civis- são o direito a igualdade perante a lei; o direito a um julgamento justo; o direito de ir e vir; o direito à liberdade de opinião; entre outros.Direitos políticos- são o direito à liberdade; o…

Direitos Fundamentais  Conceito  Formam o conjunto de direitos básicos em determinado período histórico, que devem ser observados pelo Estado em relação aos indivíduos ou grupos sociais e que também incidem nas relações entre particulares, aos quais corresponde o direito de se exigir satisfação. Direitos fundamentais ≠ Direitos humanos Obs1: As expressões costumam ser usadas como sinônimos. Porém, estão em uma relação de círculos concêntricos. Tem-se,

Direitos Humanos Direitos Humanos O que são?  Os Direitos Humanos são um conjunto de leis, vantagens e prerrogativas que devem ser reconhecidas, pelo indivíduo, como essências. Deste modo é-lhe proporcionada uma vida digna, que não seja inferior ou superior aos outros por ser de um sexo diferente, por pertencer a uma etnia diferente, ou religião, ou até mesmo por pertencer a um determinado grupo social.  São importantes para que se tenha uma convivência em paz, sendo um conjunto…

Declaração Universal dos Direitos Humanos, que comemora em 1998 seu cinqüentenário, é um documento novo, com conteúdo novo. Sua novidade reside no fato de constituir o primeiro documento internacional a trazer por destinatários não somente Estados, mas todas as pessoas de todos os Estados e territórios, mesmo os não signatários da Declaração. Seu conteúdo é novo, pelo conjunto de direitos que atribui, extravasando o campo dos direitos civis e políticos para especificar também direitos…

FASB 19/02/2015 AULAS DE DIREITO HUMANOS – Toda quinta-feira EMENTA  Evolução dos Direitos Humanos; (histórica)  Fundamento  Jusnaturalismo (evolução histórica); positivismo  O fundamento dos Direitos Humanos  Direitos Humanos; Princípios e normas  Hierarquia e sua função vinculante  Direitos Humanos nas relações subjetivas (interpessoais)  Quem são os titulares dos Direitos Humanos?  Tratados Internacionais  Direitos Humanos e a responsabilidade do Estado. Avaliação Duas…

LIBERDADE Desde Aristóteles e até hoje, são admitidos dois conceitos sobre a Liberdade: Um positivo como faculdade individual de autodeterminação que o Estado deve proteger e garantir, por exemplo: a liberdade de reunião, de associação e exercício das prerrogativas civis. Outro negativo, como a ausência de impedimentos externos ou de limitações oriundas do poder público, quando depende da abstenção ou da não intervenção do Estado, como na liberdade de pensamento, de crença e…

1 Democracia, Igualdade, Diferença e Tolerância Fábio F. B. de Freitas∗ “(...)as pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza,e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza.” Boaventura de Souza Santos As reflexões em torno da atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, têm motivado o aprofundamento do debate em torno da idéia e da vigência da democracia, entendida como