Direitos Humanos Fundamentais Manoel Gonçalves Ferreira F

Gabinete da Presidência DECRETO JUDICIÁRIO Nº 028/ 2015. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, revoga o Decreto Judiciário nº2081/2014, que designou CÉLIA REGINA LARA, Juíza de Direito da comarca de Cocalzinho de Goiás, para responder pela 1ª Vara (Cível, de Família e Sucessões, da Infância e da Juventude) da comarca de Águas Lindas de Goiás e a designa para, a partir desta data e sem prejuízo de suas atividades…

igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972; c) Ter idade mínima de 18 anos completos (na data da posse); d) Estar em gozo dos direitos políticos; e) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; f) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por…

norteados na dignidade da pessoa humana e no intervencionismo estatal. O presente estudo analisa a função social dos contratos, com enfoque nos direitos da personalidade, abordando natureza jurídica e fundamentos, suas principais características e a eventual restrição ao princípio da liberdade contratual. Palavras Chave: Contratos; Função social; Direitos da personalidade; Liberdade contratual. Abstract The transformation of the theory of contracts resulted in the publication of…

ed. v. 1. Porto Alegre: Bookman, 2000. FLEMMING, Diva Marília; GONÇALVES, Mirian Buss. Cálculo A: funções, limite, derivação, integração. 5. ed. Florianópolis: UFSC, 1992. STEWART, James. Cálculo. São Paulo: Thompson, 2003. Bibliografia Complementar LEITHOLD, Louis. O cálculo com geometria analítica. 3. ed. v. 1. São Paulo: Harbra, 1994. MUNEM, Mustafa A.; FOULIS, David J. Cálculo. v. 1. Rio de Janeiro: LTC, 1982. SIMMONS, George F. Cálculo com geometria analítica. v. 1. São Paulo: Pearson, 1987

nortearam a sociedade ficou a cargo do povo, seja representado, seja diretamente. A esta última hipótese, o regime adotado é o que se chama de “democracia”. Conceitua-se democracia como a forma de governo livre de ingerências exercido de fato e de direito pelo governados, soberanos. Etimologicamente, democracia é a junção dos termos gregos demos: povo e kratos: poder. Historicamente, as origens do regime democrático remontam à Grécia antiga, mais especificamente Atenas. A cidade é a…

RESUMO DO CONTEÚDO 1. O DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Noção inicial O Direito Constitucional se ocupa em conhecer um Estado em particular (p. ex. a República Federativa do Brasil) e as suas relações com a sociedade, especialmente no que se refere à garantias dos direitos fundamentais. 1.2. Origem histórica da constituição e do direito constitucional De acordo com Manoel Gonçalves1, desde a Antiguidade (como na Grécia) havia a percepção de que existiam leis tratando da organização do

através das relações com os outros, atividades pedagógicas, proteção e afeto. Os vínculos afetivos fazem parte do desenvolvimento humano e a busca de uma relação de confiança e segurança, entre adultos e crianças, passa pela construção de vínculos que se estabelecem na interação e no trabalho do educador coletivamente no grupo. Alguns princípios são considerados fundamentais na prática educativa desta Instituição Educacional: o desenvolvimento da criança, as relações com a família…

nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL nº 001/2014 em Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Informática, Psicologia e Serviço Social, para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos deste Edital e das normas aprovadas pela Resolução nº 05/2006, da Corte Especial do TJPI, alterada pela Resolução…

– PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO 2º/2015 Coordenador: Prof. Dr. Wagner Balera Vice-Coordenadora: Profa. Dra. Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery Estarão abertas, no período de 01/04/2015 a 24/04/2015, as inscrições para o processo seletivo destinado ao Mestrado em Direito da PUC-SP. A inscrição de candidatos ao curso de Mestrado será aberta aos portadores de diplomas de Graduação em Direito, reconhecidos pelo MEC, observadas as…

dá alguma qualidade ou efeito que a distingue de outras congêneres. 9 Farm Componente de um remédio, do qual dependem certas propriedades deste. 10 Agente ou força originadora ou atuante: Princípio do movimento. 11 Lei, doutrina ou acepção fundamental em que outras são baseadas ou de que outras são derivadas: Os princípios de uma ciência. Assim, a primeira observação acerca dos princípios é que esses são inerentes a toda forma de conhecimento filosófico ou científico, na…