Direitos Humanos Fundamentais Manoel Gonçalves Ferreira F

presente trabalho busca examinar a responsabilidade do administrador da sociedade anônima em processo de falência e com débitos tributários, e como isso se reflete no processo de execução fiscal. A Lei 11.101/2005 veio trazer muitas inovações no direito falimentar, dentre elas o patrimônio de afetação, a criação da recuperação judicial e extrajudicial em substituição da concordata. A primeira tem como objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do…

adaptação ao meio líquido a se desenvolverem melhor e mais rapidamente, o que fará do posterior processo de alfabetização algo simples e bem sucedido. A natação infantil é o primeiro e mais eficaz instrumento de aplicação da Educação Física no ser humano, assim como excelente elemento para iniciar a criança na aprendizagem organizada. Similarmente, é possível afirmar, no que diz respeito, por exemplo, ao desenvolvimento psicomotor, sua decisiva participação na construção do…

Severo de II. Mendes, Jeferson dos Santos III. Titulo CDU 81’373.21(816.5) Ficha catalográfica elaborada por Rafael Antunes dos Santos CRB10/1898 Charles Pimentel, Editor Jenifer B. Hahn, Auxiliar de edição Leo Hélio Dellazzari, Revisor Todos os direitos reservados e protegidos pela lei nº 9.610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida sem autorização do(s) autor(es) ou da editora, sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos,…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO MATHEUS DE LIMA SAMPAIO N.º USP 3736480 ASSÉDIO SEXUAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR São Paulo, 2006. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO MATHEUS DE LIMA SAMPAIO N.º USP 3736480 ASSÉDIO SEXUAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR Tese de Láurea do Curso de Graduação, elaborada sob a orientação do Professor Doutor Ari Possidonio Beltran, do Departamento de Direito do Trabalho. São

frente e verso; c) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF) - frente e verso; d) Cópia autenticada da quitação com o serviço militar, no caso de candidato de sexo masculino; e) Cópia autenticada da quitação com as obrigações eleitorais; f) Cópia autenticada do diploma do curso de graduação - frente e verso; g) Cópia autenticada do diploma ou certificado, emitido pela instância competente que comprove que o candidato possui a titulação mínima exigida no Anexo I deste Edital.…

Estado do Amazonas – TJAM. SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e Réu: WILSON FERREIRA LISBOA - PREFEITO DE FONTE BOA. DESPACHO: “Tendo em vista a previsão do interrogatório como último ato processual, nos termos…

Minas Gerais Procurador-Geral de Justiça: Alceu José Torres Marques Corregedor-Geral do Ministério Público: Márcio Heli de Andrade Ouvidor do Ministério Público: Mauro Flávio Ferreira Brandão Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico: Geraldo Flávio Vasques Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo: Evandro Manoel Senra Delgado Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional: Waldemar Antônio de Arimatéia Chefe de Gabinete: Paulo de Tarso Morais Filho Secretário-Geral:…

HISTÓRIA SOCIAL “Catirina minha nega, Teu sinhô ta te querendo vendê, Pero Rio de Janeiro, Pero nunca mais ti vê, Amaru Mambirá”: O Ceará no tráfico interprovincial – 1850-1881 José Hilário Ferreira Sobrinho Fortaleza Março de 2005 Dedico esta dissertação a meus pais Maria Minervina Ferreira e José Euclides Ferreira – em memória – que me ensinaram a nunca desistir de um sonho. Estamos chegando do fundo da terra, estamos chegando do ventre noite, da carne do açoite nós somos,…

do Sul A formação histórica da fronteira no Rio Grande do Sul em primeiro momento se deu em um longo processo de lutas territoriais entre as metrópoles colonizadoras, Portugal e Espanha. No entanto, em um 8 Ver mais: THOMPSON FLORES, Mariana F. da C. Contrabando e contrabandistas na fronteira oeste do Rio Grande do Sul (1851-1864). Porto Alegre: PPGHIST/ UFRGS, 2007. Dissertação de Mestrado. BACKHEUSER, Everardo. Curso de Geo-política geral e do Brasil. Rio de Janeiro: Bibliex, 1952.

português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88, e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, Art. 3º). 2.2 Ter na data da contratação 18 (dezoito) anos completos. 2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar. 2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos. 2.5…