Direitos Humanos Fundamentais Gonçalves

finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Somente os franceses haviam se esquecido de seus direitos, por…

POLÍTICA ENVOLVIDAS NO JULGAMENTO. Henrique Clauzo HORTA 1 . RESUMO: Indiscutivelmente o Tribunal Penal Internacional de Nuremberg para julgar os grandes criminosos nazistas foi um marco divisor de águas no que diz respeito aos direitos humanitários – direitos humanos no âmbito internacional – e nas relações internacionais, uma vez que findo o julgamento criou-se uma nova idéia e perspectiva em relação à proteção da pessoa humana em todas as esferas de relacionamento, isto é,…

determinar o seu modo de aplicação no tempo e espaço. Ela ultrapassa o âmbito do direito civil, pois quando o objeto das leis em geral é o comportamento humano, o da Lei de Introdução ao Código Civil é a própria norma, pois disciplina a sua elaboração e vigência. A sua direção está voltada para todos os ramos do direito, exceto naquilo que é regulado de forma diferente em uma especifica legislação.(Gonçalves, 2011,pags.48-49) 2. A Lei A lei pode ser…

empatia”, ignorando a importância da atuação da Polícia Militar, seu papel e limitações na construção de novas formas de relação, pautadas na confiança e cooperação pela participação direta e na promoção de direitos sociais, sobretudo para mudar a imagem institucional. Palavras-chave: Direitos Humanos Sociais; Legimitidade de políticas públicas de segurança; Polícia Pacificadora; Policiamento de Proximidade. Pag. 2 . SUMÁRIO Introdução.…

Direitos Humanos Tema 7: O Sistema Judiciário de Garantias e os Remédios Constitucionais Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: O Sistema Judiciário de Garantias e os Remédios Constitucionais. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! No âmbito do Estado Constitucional de Direito, para o perfeito funcionamento do sistema judiciário de garantias, são imprescindíveis um Poder Judiciário independente e um juiz…

PROJETO INTEGRADOR III - 10/11/2014 DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A DESIGUALDADE DA PESSOA HUMANA RESUMO: Este trabalho tem o objetivo de estudar o DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA à luz do ordenamento jurídico brasileiro e, também, do direito internacional, assim pode-se jogar uma luz a mais no cenário aterrorizador que AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SOFREM. A noção do abandono humano como compreendida pela ONU, é um delito, caracterizado pelo descaso das pessoas

DIREITOS HUMANOS: O DIREITO À NACIONALIDADE COMO UM PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL DA CIDADANIA HUMAN RIGHTS: THE RIGHT TO NATIONALITY AS A FUNDAMENTAL CONDICTION OF CITIZENESS Bruno Pereira do Nascimento; Prof. Dr Riva Sobrado de Freitas – Campus de Franca – Faculdade de História, Direito e Serviço e Social – Direito – brunopenas@hotmail.com . Palavras chaves: cidadania; nacionalidade; direitos políticos. Keywords: citizeness; nationality; political rights. 1. INTRODUÇÃO E…

A LEI PAULISTA Nº 12.676/07 QUE REGULA O SETOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SILMARA REGINA BATISTA DOS SANTOS CORRÊA NETO RESUMO A adulteração de combustíveis automotores é fato constatado em todo nosso país e oportuniza grande instabilidade neste mercado. A utilização de combustíveis adulterados causa danos a toda coletividade, prejudicando a economia e o meio ambiente. Os prejuízos gerados em cadeia recaem…

7 setembro 2011, 11:35 Direitos Humanos_A3 Completado em quarta, 7 setembro 2011, 11:36 Tempo empregado 1 minuto 35 segundos Aula-tem a 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Hom em Notas 5/6 Nota 12.5 de um Aula-tem a 2: Os Direitos Fundam entais e sua Evolução – Fontes e Antecedentes máximo de 15(83%) Aula-tem a 3: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789 A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Aula-tema 4: Os Direitos Econômicos e Sociais – A

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). RESPOSTA Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas foram apenas declarados para serem recordados. 2- Para FERREIRA FILHO, apesar de ser uma declaração bem conhecida, a Declaração…