Direitos Humanos E Pena De Morte

Instituições de Ensino Superior Privadas DEPARTAMENTO DE DIREITO WILSON TADEU KISS A PENA DE MORTE NO BRASIL BOITUVA / SP 2013 WILSON TADEU KISS A PENA DE MORTE NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNIESP, como requisito parcial à conclusão do 2º semestre para o grau de Bacharel em Direito na Disciplina Trabalho Integrado Interdisciplinar do Direito II. Professor orientador: Dr. Murilo Barros…

Pena de Morte RESUMO Este trabalho é referente ao tema Pena de Morte ou então chamada “Pena Capital” no Brasil. É um tema muito polêmico nos dias de hoje, por isso é importante que os cidadãos tenham idéia do que é a pena capital. A pena de morte é muito discutida, pois vai contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos (constituição de 1988), alguns concordam com essa pena, outros não. PALAVRAS-CHAVE: Pena de Morte, Polêmico, Direitos Humanos 1. INTRODUÇÃO O Brasil…

Pacto San José da Costa Rica, só trazia direitos da primeira geração, porque ele havia recebido a influência de direitos civis e políticos. Somente em 1988 o pacto recebeu as alterações feitas pelo protocolo de San Salvador. Pacto San José passou a contemplar direitos de primeira e segunda geração, o Brasil aderiu em 1992, com dois mecanismos de fiscalização: * Comissão Interamericana de Direitos Humanos. * A Corte Interamericana de Direitos Humanos. Quando o Brasil aderiu ao…

aos poucos eliminando a tortura e a pena de morte. A Revolução Francesa, ocorrida em 1789, é mais um passo decisivo na direção do estabelecimento de novos valores humanos, de uma sociedade inspirada por uma atmosfera de igualdade social. Sua famosa bandeira de luta é até hoje a que também os adeptos da luta pelos direitos humanos sustentam – Liberdade, Igualdade e Fraternidade. O resultado essencial desta sublevação foi a instituição da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão,…

PENA DE MORTE Resumo: Pode ser que você seja a favor da pena capital. Pode ser que não. O certo é que a discussão sobre o tema não costuma deixar ninguém indiferente. De Caim, que matou seu irmão Abel, até o americano Timothy McVeight, que mandou para os ares mais de uma centena de seus compatriotas, a brutalidade está sempre à espreita da espécie humana. Cabe ao Estado a tarefa de resguardar seus cidadãos da fera que pode habitar cada um de nós. Seja como for, qualquer ponto de vista

(movimento global com mais de 3 milhões de apoiadores, membros e ativistas, que atuam para proteger os direitos humanos) relatou que pelo menos 778 pessoas foram executadas em 22 países em 2013. A maioria das execuções ocorreu na China, Irã, Iraque, Arábia Saudita, EUA e Somália – nesta ordem. O índice de execuções subiu drasticamente no Irã e Iraque. O Iraque condenou pelo menos 169 pessoas à morte, um aumento de 30% em relação a 2012 (129). No Irã, o número de execuções…

3 A pena de morte nos Estados Unidos é oficialmente permitida em 36 dos 50 Estados, bem como pelo governo federal. A grande maioria das execuções são realizadas pelos Estados, embora o governo federal mantenha o direito de usar a pena de morte, fazendo isto raramente. Cada Estado que permite a pena de morte possui diferentes leis e padrões quanto aos métodos, limites de idade e crimes que qualificam para esta penalização. Os Estados Unidos da América são o segundo país onde mais pessoas…

PENA DE MORTE 2.1 – Definição A pena de morte é um ato da Justiça, sujeito às regras do Direito e da Lei. Distingue-se da eliminação de indivíduos julgados indesejáveis (deficientes físicos ou mentais, judeus e homossexuais), que foi praticada ao longo dos tempos, com especial referência para o nazismo e o Holocausto. Na realidade, a pena de morte é concebida como a punição de um crime, enquanto que a eliminação dos indesejáveis é considerada como um ato arbitrário. A pena de…

Habilidade: Raciocinar de forma crítica e analítica Tema: Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos QUESTÃO 1 Dados da questão Leia e analise a reportagem a seguir: O Brasil e a pena de morte Ao eliminar da Constituição a pena de morte em caso de guerra, fortaleceríamos a ação junto à Indonésia para impedir a execução de Gularte. Assim como ao médico é lícito amputar um membro infeccionado do paciente para salvar o corpo humano ameaçado pelo risco de perda da vida, deve-se admitir que o…

PENA DE MORTE A finalidade da pena de morte é a eliminação do delinquente da sociedade. Várias são os argumentos utilizados de forma positiva e negativa em relação a pena de morte, ambos os argumentos, são bem fundamentados, cada um defendendo seu interesse. RAZÕES A FAVOR DA PENA DE MORTE Alberto Marino Júnior, ex-procurador de justiça do Estado de São Paulo, nos afirma que “precisamos adotar a pena de morte até mesmo por uma razão ecológica. Ao matarmos uma cobra não pretendemos castigá-la