Direitos E Politicas

CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Lívia Rossi De Rosis Peixoto, bacharel em Direito pela UEL e mestranda em Direito Negocial pela UEL. E-mail: liviaderosis@hotmail.com RESUMO O presente resumo trata da necessidade de Controle pelo Poder Judiciário nas Políticas Públicas, na busca da efetivação dos direitos sociais, diante da inércia dos demais poderes. Por ser sucinto, este estudo não tem a audácia de esgotar todo o assunto e nem de entrar em órbitas conexas ao tema como…

1 INTRODUÇÃO No modo capitalista de produção da vida social, a política social não constitui, em sua origem, em uma alternativa que objetiva privilegiar o capitalista. Mas é uma política que tem por objetivos estabelecer mecanismos de proteção social a todas as pessoas que não têm condições – temporárias ou definitivas – de prover sua própria sobrevivência, além de prover atendimentos e serviços públicos para a garantia de participação de todos no desenvolvimento nacional, como…

idealizar uma política completamente contrária aos interesses da classe dominadora, que tem um papel de oprimir por meio da corrupção, buscando interesses próprios. No entanto o serviço Social busca promover a igualdade social através da conscientização de tornar o cidadão politizado. A Constituição Federal de 1988 nos assegura alguns direitos, mas percebe-se que por ser um país capitalista deixa a desejar, e com isso acredita-se na atuação do Assistente Social para que esses direitos…

Por que estudar Ciência Política e Teoria Geral do Estado? 29/03/2008 por Agassiz Almeida Filho Por que precisamos estudar Ciência Política e Teoria Geral do Estado? Qual a utilidade dessas disciplinas para um juiz ou um advogado? Por que não começamos logo a analisar o Código Civil ou o Código Penal? Essas são perguntas que muitos estudantes fazem no início do curso de Direito. Em geral, há uma certa frustração por parte dos acadêmicos com as disciplinas do núcleo fundamental,…

os profissionais apenas estavam no plano da execução, mas, com a nova lei vai exigir dos profissionais uma novas configurações de trabalho, havendo a necessidade de profissionais capacitados para execução, assessoria, planejamento e gestão nas politicas de assistência. Com o crescimento das desigualdades sociais, cresce a procura pela assistência, então, deve-se ter uma comprovação de que os mesmos necessitam realmente da assistência social. Assim no atendimento a essas demandas postas…

forma como os direitos humanos se transformaram na linguagem da política progressista. De facto, durante muitos anos, após a Segunda Guerra Mundial, os direitos humanos foram parte integrante da política da guerra fria, e como tal foram considerados pela esquerda. Duplos critérios na avaliação das violações dos direitos humanos, complacência para com ditadores amigos, defesa do sacrifício dos direitos humanos em nome dos objectivos do desenvolvimento - tudo isto tornou os direitos…

Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial INTRODUÇÃO O trabalho interdisciplinar individual do 5º Semestre tem como tema “Construção da Política de Assistência Social e as funções de proteção social especial” e como objetivo de possibilitar a ampliação dos conhecimentos referentes à Política de Seguridade Social, com destaque na Política de Assistência Social, com enfoque na Proteção Social Especial.

UNIDERP CURSO SERVIÇO SOCIAL POLO: BARRA DO CORDA DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS “A criação do Serviço Social e sua prática junto às Políticas Sociais”. Barra do Corda-MA Setembro / 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CURSO SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS DOCENTE: ANTONIA ELIENE…

ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE A POLÍTICA SOCIAL Capítulo I - A Política de Assistência Social A política de assistência é uma forma do Estado amenizar os problemas sociais, frutos do Capitalismo. O Governo utiliza as políticas sociais para manter o nível da pobreza, sem construir políticas de melhorias, de qualidade de vida, ou seja estabelece o limite de sobrevivência. O que se observa é que os gastos na área social parecem cada vez mais vinculados ao desempenho geral da economia, o que abre

FACULDADE ANHANGUERA DE FORTALEZA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Disciplina: Fundamentos das Políticas Sociais Equipe: RA Título da atividade: Relatório Científico – A Criação do serviço social e suas práticas junto ás políticas sociais Tutora á distância: Edilene Xavier Rocha Garcia Fortaleza, 19 de Setembro de 2014. Sumário RESUMO........................................................................