direito tributario aula 7

00 referente ao valor inicial mínimo para constituição da empresa que vai permitir concorrer ao processo de licitação, Como Teobaldo, que será sócio majoritário já dispunha de recursos pra investir na empresa, conseguentemente terá o maior numero de cotas. Sobre a cláusula de duração da sociedade, está sendo colocado prazos indeterminados de existência, sabendo que se a mesma obtiver sucesso na licitação de 2011, será responsável pelo pleito do ano de 2012. E considerando a possibilidade contrária, suas atividades serão encerradas. Já em relação, a opção pela escolha entre pró-labore ou PLR, fica determinado no contrato social, que foi definido a escolha dos dois seguimentos, onde o valor do pró-labore será o mínimo para cobertura dos direitos junto a Previdência Social, e o PLR em percentual dos lucros mensais. Isso devido à alta tributação, onde será fixado um valor razoável para que seja viável a empresa pagar os impostos, Esse critério adotado é para que o sócio-administrador tenha cobertura previdenciária com base na contribuição, que só é possível através de pró-labore. E ao mesmo tempo se utilizará do PLR, que não sofre tributação. CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE: SOCIEDADE LIMITADA PESSOA FÍSICA: 1° Sócio: Teobaldo Araújo, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão universal de bens, nascido em 10 de janeiro de 1970, portador da Carteira de Identidade nº 03032228-9, expedida por SSP-SP, portador do CPF nº365498628-08, residente e domiciliado na

Nota 0.5 de um máximo de 0.75(67%) Question 1 Notas: 1 A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. plena. b. privativa. c. municipal d. concorrente. e. delegada. Correto Resposta correta: delegada. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A competência tributária atribuída aos entes federativos é plena para legislar sobre tributos. Pode ser privativa ou concorrente, mas nunca poderá ser delegada, não podendo ser transferida de…

Questão 1 A competência tributária nunca poderá ser: Resposta correta: delegada. Questão 2 A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui: Resposta correta: ofensa ao princípio da irretroatividade. Questão 3 Não constitui ofensa ao princípio do não confisco: Resposta correta: o aumento de 100% na alíquota de um tributo, que passa de 1% para 2%. Questão 4 A possibilidade de alterar, por decreto…

FACULDADE DE DIREITO DE ITU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO III “Direito Tributário Formal” Prof. Juarez Sanfelice Dias I – Objetivos do Curso O curso tem por objetivo apresentar e discutir a formalização do crédito tributário, a natureza do crédito tributário, as formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, formas de extinção e exclusão do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário. II -…

| |3---------------------- |3CONSTITUCIONAL 1 |3 DPC 7 |3 DOMINGO |3 COMERCIAL 6 |3 TRIBUTÁRIO 6 |3 DOMINGO | |4---------------------- |4 DPC 1 |4 COMERCIAL 5 |4 DPC 11 |4 PENAL 7 |4 LEG. PENAL 17 |4 PENAL ESPECIAL 10 |…

para Concursos (Concluído) Curso de Gramática Completo (Concluído) 4 Funções sintáticas. e/ou Língua Portuguesa para Concursos (Concluído) Curso de Gramática 5 Processos de coordenação e Completo subordinação. (Concluído) Redação para 6 Discurso direto e indireto. Concursos (Concluído) Português - Curso 7 Emprego de tempos e modos verbais. de Questões FCC (Concluído) Curso de Gramática Completo (Concluído) e/ou 8 Pontuação. Língua Portuguesa para Concursos…

MÓDULO DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROGRAMA: PARTE I: Direito Constitucional Tributário (Sistema Tributário Nacional) PARTE II: Direito Obrigacional Tributário (CTN) PARTE I: Direito Constitucional Tributário (Sistema Tributário Nacional) 1) 2) 3) 4) 5) Teoria Geral das Espécies Tributárias Competência Tributária Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (Princípios e Imunidades) Reserva de Lei Complementar Repartição de Receitas Tributárias PARTE II: Direito Obrigacional…

Plano de Ensino Direito Tributário - Teoria Geral Objetivo Formar operadores do direito, aptos a viver e defender os valores e princípios gerais do direito, objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a liberdade, criando assim características impar para se inserir no mercado do de trabalho; assumir cargos técnicos jurídicos nas diversas carreiras públicas ou privadas, sensíveis aos movimentos sociais e à dinâmica do direito. Ainda sim, estabelecer pontos de…

Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 7 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Judicial Tributário IV OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; - identificar a legislação de regência do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter…

PERÍODO 100 COORDENADOR ALICIANE KOLM 51 TITULAÇÃO MESTRE 1) EMENTA: As origens do Direito; o Estado e o Direito; Norma Jurídica, Hierarquia das Leis e Vigência; Direito Positivo e suas relações; Direito Tributário – Conceito e Princípios; Espécies de tributos; Obrigação de caráter tributário; Crédito Tributário; Análise de contratos bancários; Imunidade, isenção e não incidência. 2) OBJETIVO DA DISCIPLINA NO CURSO: Esclarecer e orientar os alunos sobre os aspectos fundamentais do…