Tributação Indireta na Composição do Preço da Cesta Básica: Um Estudo no Município de Bananeiras – PB

Cesta Básica: Um Estudo no Município de Bananeiras – PB Resumo: O volume da carga tributária brasileira, alocada aos bens de consumo, demonstra-se altamente elevado, o que acaba onerando mais expressivamente a população de baixa renda. O trabalho objetiva analisar os impactos da carga tributária indireta presente sobre os alimentos da cesta básica aos contribuintes de baixa renda do município de Bananeiras – PB. Fez-se uso da abordagem quantitativa e qualitativa, construindo um contexto que teve como base a população de baixa renda da referida cidade. Os resultados obtidos demonstram que a tributação indireta onera de maneira expressiva os alimentos da cesta básica, principalmente quando levado em consideração o rendimento populacional. Palavras chaves: Tributação. Regressividade. Cesta Básica. 1 INTRODUÇÃO O mecanismo de arrecadação do Governo tem assumido a frente nas discussões acerca das mudanças a serem promovidas no Sistema Tributário Brasileiro. Fala-se muito em Reforma Tributária, desoneração dos produtos da Cesta Básica Nacional, do Sistema Tributário Brasileiro, e esses têm sido temas bastante abordados nos últimos tempos. No que concerne a um Sistema Tributário, faz-se alusão à composição dos tributos que são recolhidos e distribuídos ao Estado nas esferas municipal, estadual e federal. A tributação tem se consagrado no primordial mecanismo de financiamento pelo qual o Estado faz uso

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Introdução 03 A Burguesia 04 Formação da Burguesia 04 Ascensão da Burguesia 04-05 Economia 05 02 Bibliografia 06 03 Conclusão 07 1-INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos conhecer mais sobre a Burguesia, como é caracterizada esta classe social que era mal vista pela nobreza, como formaram as guildas, as corporações de ofícios e qual a principal economia dos burgueses. …

altura do que contribuem. Especialistas em direito tributário, economistas, políticos, defendem a ideia de que possuímos um dos sistemas tributários mais injustos, isso porque a forma de tributação contribui com a desigualdade social além de muitas vezes desestruturar o desenvolvimento nacional. De acordo com um estudo realizado em Abril de 2013 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, “entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil CONTINUA SENDO o que…

semestre de contábeis sobre os tributos; b) Comparar o grau de conhecimento entre os semestres pesquisados; c) Identificar entre os sexos qual obtém melhor entendimento na área tributária; 1. JUSTIFICATIVA O Direito Tributário é voltado exclusivamente para o estudo jurídico e as implicações decorrentes do bom emprego do Código Tributário Nacional, dando uma explicação correta da sua aplicabilidade para a sociedade, com a resolução dos…

Educação a Distância Pólo de Apoio Presencial de Aparecida de Goiânia (22451) Curso: Administração IV Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Estatística Professora: Tutor presencial: Aparecida de Goiânia, 04 de novembro de 2014. Administração IV Aluna: Josylene Borges Silva RA: 439285 Aluna: Luciana Borges Martins da Silva RA: 407031 Aluna: Nayara Gomes Alves …

• Advogado "Profissional graduado em Direito, legalmente habilitado, que orienta e esclarece juridicamente a quem o consulta" Fonte: Dicionário Michaelis O que é ser advogado? Advogados são profissionais que usam as leis na defesa dos interesses do cliente, que pode ser um cidadão ou uma empresa, como seu representante contra os interesses de terceiros em qualquer instância, juízo ou tribunal. Podem atuar nos vários campos do direito: constitucional, administrativo,…

alimentos, peles, etc.) e eram regidos por uma norma ética que limitavam e definiam os direitos e deveres dos integrantes das tribos. Com a evolução e o crescimento das sociedades e consequentemente o incremento das atividades comercias, fez-se necessário a criação de normas e leis que regulamentassem a sociedade em evolução. Junto com essa regulamentação surgiu um novo conceito, deu-se a origem a uma estrutura legal e administrativa, originando-se o Estado. Klaus Tipke afirma que “O…

FACULDADE ANHANGUERA VALPARAISO DE GOIAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS VALPARAISO DE GOIAS/GO 23 DE NOVEMBRO - 2013 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO . Componentes do Grupo: Débora Santos, RA: 4300067752. Elaine Patrícia A Chaves, RA:5568135304 Renata Maiara Rodrigues Gomes, RA: 4300106566. Raimundo Nonato Silva Santo, RA: 5570130703 Salvadora da Silva, RA: 4300085981. Atividades Práticas Supervisionadas…

AS DESIGUALDADES NO BRASIL E O PAPEL DO DIREITO NO DESENVOLVIMENTO Elaborado por Olavo Rossi Cardoso 07 / 03 / 2013 A Desigualdade sob a ótica da Ação Estatal O cenário atual da desigualdade de renda brasileira certamente inspira os mais diversos questionamentos e pontos de vista a respeito de sua evolução histórica. No entanto, acredita-se, essa diversidade de formas de concebê-la e tentar solucioná-la, ainda que somente como um…