Resposta Aula Tema 7 - Direito Empresarial e Tributario

Questão 1 A competência tributária nunca poderá ser: Resposta correta: delegada. Questão 2 A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui: Resposta correta: ofensa ao princípio da irretroatividade. Questão 3 Não constitui ofensa ao princípio do não confisco: Resposta correta: o aumento de 100% na alíquota de um tributo, que passa de 1% para 2%. Questão 4 A possibilidade de alterar, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto de importação constitui exceção ao princípio da: Resposta correta: Legalidade. Questão 5 A chamada imunidade cultural compreende a exoneração tributária: Escolher uma resposta. Resposta correta: prevista na Constituição Federal para o livro, o jornal, o periódico e o papel destinado à sua impressão. Questão 6 Resposta correta: não incidencia Questão 1 A competência tributária nunca poderá ser: Resposta correta: delegada. Questão 2 A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui: Resposta correta: ofensa ao princípio da irretroatividade. Questão 3 Não constitui ofensa ao princípio do não confisco: Resposta correta: o aumento de 100% na alíquota de um tributo, que passa de 1% para 2%. Questão 4 A possibilidade de alterar, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto de importação constitui exceção ao princípio…

FACULDADE DE DIREITO DE ITU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO III “Direito Tributário Formal” Prof. Juarez Sanfelice Dias I – Objetivos do Curso O curso tem por objetivo apresentar e discutir a formalização do crédito tributário, a natureza do crédito tributário, as formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, formas de extinção e exclusão do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário. II -…

PERÍODO: 2/2013 CURSO/SEMESTRE: Direito 2º CARGA HORÁRIA PRESENCIAL: 36.00h CARGA HORÁRIA TOTAL: 36.00h OBJETIVO GERAL: Difundir o Direito Tributário mediante o estudo da legislação tributária e sua aplicabilidade judicial na representação dos cidadãos perante a administração tributária e o Poder Judiciário. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Obras pertencentes ao acervo da Biblioteca Física AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17ª ed. São Paulo: Saraiva,…

MÓDULO DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROGRAMA: PARTE I: Direito Constitucional Tributário (Sistema Tributário Nacional) PARTE II: Direito Obrigacional Tributário (CTN) PARTE I: Direito Constitucional Tributário (Sistema Tributário Nacional) 1) 2) 3) 4) 5) Teoria Geral das Espécies Tributárias Competência Tributária Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (Princípios e Imunidades) Reserva de Lei Complementar Repartição de Receitas Tributárias PARTE II: Direito Obrigacional…

Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 7 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Judicial Tributário IV OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; - identificar a legislação de regência do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter…

CURSO DE EXTENSÃO EM Planejamento Tributário Presidente: Paulo de Barros Carvalho (Titular e Emérito PUC/SP e USP) Coordenadora: Aurora Tomazini de Carvalho (Doutora PUC/SP e Professora UEL) Seminários: Aurora Tomazini de Carvalho Roberta Bordini Prado Pesquisa: Aurora Tomazini de Carvalho Roberta Bordini Prado Daniele Souto Fernando Favacho Resumo: Estudo dirigido mediante leitura e análise jurisprudencial com respostas a questões previamente propostas…

GRADUAÇÃO CURSO: ADMINISTRAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO Coordenador: Cássio Prestes Última revisão: Abril/2015 Horas-aula – sala de aula: 40 Horas-aula – preparação prévia: 20 Eixo: Ambiente de Negócios Créditos: 02 Plano de Ensino OBJETIVO DA DISCIPLINA: Partindo-se da inegável premissa segundo a qual o sistema tributário representa uma constante preocupação na atividade empresarial, gerando altos custos na linha de produção, ao final desta Disciplina o…

PERÍODO 100 COORDENADOR ALICIANE KOLM 51 TITULAÇÃO MESTRE 1) EMENTA: As origens do Direito; o Estado e o Direito; Norma Jurídica, Hierarquia das Leis e Vigência; Direito Positivo e suas relações; Direito Tributário – Conceito e Princípios; Espécies de tributos; Obrigação de caráter tributário; Crédito Tributário; Análise de contratos bancários; Imunidade, isenção e não incidência. 2) OBJETIVO DA DISCIPLINA NO CURSO: Esclarecer e orientar os alunos sobre os aspectos fundamentais do…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância GABARITO- ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: 22/11/2011 Curso: Administração Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Semestre Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Professor EAD: Munir Sayegh Tema da aula 4: A Lei da Propriedade Industrial e os Aspectos Fundamentais do Direito Tributário Conteúdo abordado: Nesse tema, você conhecerá a definição e as características do Registro do Desenho…

pesquisa Aula tema 5 direito e legislação - Provas - Vanessakampos www.trabalhosfeitos.com/.../Aula...5-Direito-e-Legislação/168721.html Veja isso Trabalhos Prontos e mais 1.500.000 outros como esses. Não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor! Respostas – ambiente virtual direito e legislação - SlideShare www.slideshare.net/rayssa2/respostas-ambiente-virtual-direito-e-legislao 10/04/2013 - AULA TEMA 5: DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES1) – Resposta…