Direito Social Educacao

A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A SOCIOEDUCAÇÃO COMO FATOR DE INCLUSÃO Ricardo Joaquim Aquino Cortes Resumo A Constituição Federal de 1988 dedicou especial atenção ao Direito à educação, inserindo-a no âmbito da categoria dos direitos fundamentais, mostra-se como princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito constitucional. Ao direito à educação, atribuiu-se a missão de preparar o cidadão para a vida em sociedade, seja no aspecto laboral seja no que se refere ao exercício da

Sammarco Freitas PRORROGAÇÃO DA PENSÃO CIVIL DOS FILHOS UNIVERSITÁRIOS MAIORES DE 21 ANOS DE IDADE Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientadora: Dra. Júlia Maurmann Ximenes Brasília – DF 2009 À pessoa que, além de mim, sabe exatamente o quanto me dediquei a este trabalho. A você que é mais…

Ensino EJA: Contribuições do Assistente Social para o Ambiente Escolar numa Concepção de Direitos EJA E DIREITOS HUMANOS: (...) PATOS-PB 2015 ERTHA RIAMA DA NÓBREGA Evasão Escolar no Ensino EJA: Contribuições do Assistente Social para Ambiente Escolar numa Concepção de Direitos Plano de Ação apresentado a Universidade Federal da Paraíba – Modulo Virtual, tendo como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Educação em Direitos Humanos.…

INTRODUÇÃO Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e…

Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial dos Direitos Humanos / Presidência da República Ministério da Educação Ministério da Justiça UNESCO Direitos Humanos_português.p65 1 24/2/2008, 17:04 © 2007 Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente da República José Alencar Gomes da Silva - Vice-Presidente da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH/PR Paulo de Tarso Vannuchi –…

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos 5 - Direito humano à educação no Brasil: uma conquista para todos/as?1 Susana Sacavino Introdução Vivemos em um país e num mundo marcados por contrastes e desigualdades de recursos, oportunidades e direitos. Onde, cada vez mais, uns poucos concentram muito e a grande maioria sofre escassez e exclusão. Não se trata apenas de recursos financeiros, mas de outros bens e direitos, como espaço de participação, voz ativa, poder…

GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL MICHELLY FERNANDA PEREIRA DA SILVA ANÁLISE DO PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROBLEMÁTICA DA AUSÊNCIA DE VAGAS CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CARUARU PE CARUARU 2013 MICHELLY FERNANDA PEREIRA DA SILVA ANÁLISE DO PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROBLEMÁTICA DA AUSÊNCIA DE VAGAS CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CARUARU PE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial à obtenção

efetividade dos direitos fundamentais sociais, e daqueles que são chamados pela doutrina de mínimo existencial. Como forma de aplicação desses direitos, muitas ações judiciais tem sido impetradas visando sua efetividade, inclusive chegando a interferir no planejamento governamental dos poderes executivos, responsáveis pela elaboração de políticas públicas para efetivação dos direitos sociais. Inspirado por isso tem-se como objetivo geral abordar acerca da justiciabilidade do direito…

DIMENSÃO DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS RESUMO O artigo, cujo tema é Dimensão do Direito Humano à educação e a educação em Direitos Humanos pretende solucionar o seguinte problema: o Estado oferece mecanismos eficientes para que todos os cidadãos tenha acesso à educação? Partindo da hipótese de que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família e que o direito à educação não compreende somente o direito à escola e que os…

A EDUCAÇÃO BÁSICA E O MOVIMENTO SOCIAL DO CAMPO PEDAGOGIA DOS GESTOS, PEDAGOGIA DO FAZER Nesta primeira conferência “Por Uma Educação Básica do Campo”, tenho a oportunidade de viver com vocês um momento pedagógico. A impressão que levo desta conferencia é que ela não fala de pedagogia, ela não apenas fala de educação básica do campo. Ela é pedagógica, é educativa. Todos os gestos são educativos. Aqui se fala mais com os gestos do que com palavras. E isto é uma característica…