Resumo de Direito Empresarial Luiz Antônio Barroso Rodrigues

RESUMO UNIDADE 1 – DIREITO EMPRESARIAL Direito Empresarial – Ramo do Direito Privado. Antes era chamado de Direito Comercial. Foi criado e desenvolvido para fomentar, tornar estável e regulamentar as práticas inerentes ao comércio. Regime jurídico especial destinado à regulação das atividades econômicas e dos seus agentes produtivos. Direito – É um conjunto das regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e dos grupos intermediários. É a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Complexo de normas jurídicas que regem as relações sociais, num determinado tempo e lugar, em busca do bem comum e que tem ao seu servir o poder do Estado para fazer cumprir tais regras. Evolução Histórica do Direito Empresarial * Na existência social, desde as remotas formações grupais, estabelecer normas (padrões comportamentais impostos), de cunho religioso, moral, de regra de trato social e de direito, sempre representou necessidade constante. * O comércio sempre esteve presente nas sociedades, das mais rudimentares até as mais complexas. *Escambo – troca de mercadorias ou serviços sem fazer uso de moeda. * Exemplos de normas antigas relacionadas às práticas comerciais: Código de Hamurabi, o Código de Manu, o Alcorão, a Bíblia, a Lei das Doze Tábuas. * Os Fenícios são exemplo de civilização desenvolvida comercialmente. * O Direito Comercial começou a surgir como sistema na…

Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por…

Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por…

Curso: Direito N°: 59455/2015 Nome: PEREIRA, Margarete Marques – VM End: R. Real Grandeza 193/501 – Botafogo Rio de Janeiro - CEP : 22281-035 Tel: 2198114-9420 Mat: K231302 Curso: Direito Público e Tributário Início: 04/10/2014 Término: 03/10/2015 Nome: MENDES, Cristiana Monteiro Teixeira - CPGD End: R. Ipu 26/02 apto 04 - Botafogo Rio de Janeiro – CEP : 22281-040 Tel: 212558-5697/99583-5697 Mat: PC060043 Curso : Direito…

1 FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL Daniel Menezes da Silveira CONTROLE JUDICIAL FRENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Daniel Menezes da Silveira1 RESUMO Dentre os instrumentos da política nacional do meio ambiente, temos previsto no artigo 9º, ínscio IV da Lei 6938/81, o licenciamento ambiental. Procedimento pelo qual, o órgão ambiental, dará permissão a instalação, localização, operação e ampliação para as atividades que se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS Bacharelado em Administração Pública Direito Empresarial. Professor(a): Maria das Graças Paula Tutor (a): Geovani Tadeu Costa Tutoria Pólo: Formiga – T210 Matricula: 2300201061 Aluno: Humberto Alencar Sabino Data: 30/09/2012 TAREFA 02 1) Quais as principais diferenças entre Compra e Venda Mercantil, Alienação Fiduciária em Garantia, e…

Trabalho para elaboração de consultoria com apresentação de proposta para Sucessão empresarial..............................................................................................04 Dados da empresa:..................................................................................................04 Organograma atual da empresa:............................................................................05 Levantamento do Perfil dos sucessores do Dr.…

LIVROS NOVOS ADQUIDOS EM 2012 Ação Civil Publica Na Justiça Do Trabalho. Autor: Raimundo Simão De Melo. Edição: 2012. Editora: Ltr. Ação civil publica. Autor(Es): Francisco Antonio de Oliveira Edição: 2012 Editora: Ltr Ação regressiva acidentaria como instrumento de tutela do meio ambiente de trabalho, a Autor(es): Cirlene Luiza Zimmermann Edição: 2012 Editora: Ltr Ação Rescisória subtítulo: enfoques trabalhistas - doutrina – jurisprudência sumulas. Autor: Francisco Antonio De…

Gestão financeira e orçamento empresarial Por Curso 2014 Gestão financeira e orçamento empresarial Trabalho apresentado Como exigência parcial Para a disciplina Ciências Contábeis, Sob orientação do Prof.(a) xxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Professor (a) SUMÁRIO Introduçao 4 1 Gestao financeira e orçamento empresarial 4 1 1.1conceito de Gestao financeira 4 1 1.2 fluxo de caixa 5 1 1.3…

Administração Sérgio Alair Barroso Presidente do Luiz Carlos da Silva Cantidio Júnior Vice-Presidente do José Carlos Aleluia Costa Conselheiro 11/04/ Djalma Bastos de Morais Conselheiro 11/04/ Humberto E. César Mota Conselheiro 11/04/ Raul B. Jungmann Pinto Conselheiro 11/04/ Maria Estela K. Lopes Conselheiro 03/09/ Rutelly Marques da Silva Conselheiro 11/04/ David Zylbersztajn Conselheiro Guilherme N. de Lacerda Conselheiro Carlos Alberto da Cruz…