Direito Empresarial Ii Semana 13

Impugnação (se tem erro) Recurso voluntário Contencioso Recurso Especial 31/07/13 Não-contencioso Administrativo (PAF) federal, Processo Tributário estadual e municipal Execução fiscal Exacionais Judicial cautelar fiscal Ações antiexacionais Declaratórias Anulatórias Repetição de indébito

questões: a) ( F ) Marcelo é considerado empresário, visto que: I) organizou uma atividade econômica II) tem objetivo de lucro. Justifique referindo-se aos itens I e II. Não é um empresário porque produz seu trabalho pessoalmente e o Código Civil não considera essa atividade empresarial pois não precisa do auxilio de nenhuma pessoa e dessa forma não gera empregos. b) ( V ) Júlio é…

alunos do Curso de Administração o estabelecimento de relações entre as diversas disciplinas do curso com a realidade da conjuntura administrativa atual. 3.2. Específicos Desenvolver um trabalho que permita confrontar situações da gestão empresarial com as especificidades de cada disciplina; Permitir que os educandos trabalhem e desenvolvam um projeto que possa ser avaliado pelas organizações; Possibilitar a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. 4.…

O principal responsvel pelo impacto o Fundo de Garantia do Tempo de Servio, o FGTS, que passa a ser obrigatrio. Como j acontece com todo trabalhador, a empregada domstica vai ter direito ao fundo de garantia quando se aposentar, ou depois de trs anos desempregada ou ainda em caso de doena grave. Tambm passa a ser obrigatria a multa em caso de demisso sem justa causa o empregador vai ter de pagar os 40 do valor da resciso. A diferenciao entre o empregado domstico e o diarista,…

Planos de Aula – DIREITO EMPRESARIAL II Semana 9 Caso concreto Resposta: A companhia poderá ser constituída nos termos apresentados, e ainda realizar a transferia do bem imóvel à sociedade, porém para tanto deverá ser observado o art. 85 do Decreto nº 1.800,/96, onde prescreve: "A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedades mercantis, passada pelas Juntas Comerciais em que foram arquivados, será o documento hábil para a transferência, no registro público…

Empresarial II 1) Expliquei o quórum necessário para a instauração de uma assembleia extraordinária. R: É necessário 2/3 no mínimo dos acionistas que representam o capital social com direito de voto. Art. 135 da lei 6404/76. 2) Cite o percentual mínimo de integralização do capital numa S/A. R: No mínimo 10%. Art. 80, II da Lei 6404/76. 3) Cite as responsabilidades postas ao administrador de uma S/A. - obrigado a impedir atos negligentes praticados por outro administrador. Art. 158 §1º -…

OBJETIVOS PRESSUPOSTOS DA EMPRESA • Conhecer os pressupostos para o regular exercício da atividade empresarial. FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL Aula 03 - 28/02/2013 PRESSUPOSTOS DA EMPRESA 08/03/2013 2 CAPACIDADE CIVIL Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III -…

EMPRESARIAL II Prof. Sonia Maria de Souza e Silva SEMANA I Sociedade Anônima 1.1- Noções Históricas Períodos: . outorga – a personalização e limitação da responsabilidade dos acionistas constituíam privilégio concedido pelo monarca, estando geralmente ligadas a monopólios colonialistas – Cia. Holandesa das Índias Ocidentais – 1602; . autorização – reconhecidas pela legislação (Código Francês de 1807) como sociedades comerciais, cujo funcionamento e constituição…

Edital do Processo Seletivo Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 2013 – 1º semestre A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV) torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo do primeiro semestre de 2013, aos cursos oferecidos no Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO GV (GVlaw). Forma de Ingresso e validade do Processo O ingresso dar-se-à por meio de classificação no Processo Seletivo, observada as condições, procedimentos,…

formulário Trabalho Completo Casos Concretos De 1 A 7 De Empresarial I (Estácio De Sá - 2013.1) Casos Concretos De 1 A 7 De Empresarial I (Estácio De Sá - 2013.1) Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: alinemblima 26 setembro 2013 Palavras: 1493 | Páginas: 6 Aula 1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações…