PGE PGM Noite Direito Empresarial Juan Vazquez Aula 03 06

CURSO: Escola PGE/PGM DISCIPLINA: Direito Empresarial PROFESSOR: Juan Vazquez AULA 3 BLOCO: 1-3 MATÉRIA: Direito Empresarial Indicações de bibliográficas: Leis e artigos importantes: Art. 1.166 do CC. Art. 1164 CC Art. 1164 – parágrafo único do CC Art. 1158 – parágrafo 2º CC Art. 1162 do CC Art. 1155 – parágrafo único do CC. Parágrafo 3º do art. 1158 do CC Art. 33 da lei 8934/94 IN 116/DNL Informativo 426 do STJ Informativo 464 do STJ Art.124 – V da lei 9.279/96 Enunciado nº 1 Enunciado nº 2 Art. 124, V da lei nº 9.279/1966 Art. 1.166 do Código Civil. Lei 12.441/2011 Art. 980 A do CC Art. 980 – A – parágrafo 1º Art. 980 – A – parágrafo 2º TEMA: Nome empresarial; Ereli PROFESSOR: Juan Vasquez - Nome empresarial – É o nome que identifica o empresário. Tem o seu registro realizado na Junta Comercial - Marca – Identifica um produto ou um serviço. Tem o seu registro realizado no INPI - Título de estabelecimento – Identifica o ponto empresarial. Não tem local para a realização do registro. O registro do nome na Junta Comercial vai gerar uma proteção estadual – art. 1.166 do CC. A Junta Comercial tem uma dupla subordinação: para o DNRC e para o Governo estadual respectivo. A Junta é uma autarquia estadual, por isso a proteção que ela oferece é só no Estado Curso: Escola PGE/PGM – Matéria: Direito Empresarial – Prof: Juan Vasquez – Aula:3 - Bloco: 1-3 do Rio de Janeiro. Se tem um nome empresarial idêntico na Junta do Rio e na Junta de SP, não tem problema, porque a proteção…

A EIRELI-EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ALARGA O DIREITO EMPRESARIAL E DISPENSA NOVO CÓDIGO COMERCIAL 1. Oportunidade da iniciativa – 2. Posição no elenco das empresas - 3. Empresas unipessoais de fachada – 4. Vantagens da nova empresa – 5. Exploração da Propriedade Intelectual 1. Oportunidade da iniciativa Muito sugestiva foi a criação da EIRELI, pela Lei 12.441/11, de 11.7.2011, mas devido a vacatio legis de seis meses, entrou em eficácia em 8.1.2012. Essa Lei…

DIREITO EMPRESARIAL (Aula 1 -12.02.14) - Fábio Ulhoa Coelho - André Santa Cruz - 3 fases do Direito Empresarial  Corporações de ofício (Idade Média- sistema fechado e protetivo) Somente os registrados  Teoria dos atos de comércio (1807)(sistema francês, Revolução Francesa, Código Comercial. Qualquer pessoa pode ser comerciante, não havendo necessidade de registro, bastando praticar os atos de comércio (art.632 do Código Francês trazia a lista de atividades consideradas atos…

na área. Capitulo II 1. Teoria da empresa É dedicado ao Direito de Empresa, onde se encontram as disposições relativas aos empresários, as sociedades simples e empresárias, ao estabelecimento empresarial e institutos complementares. A 1chamada teoria da empresa em substituição a ultrapassada teoria dos atos de comércio de origem francesa, que adotava como forma de distinção entre as sociedades civis e comerciais unicamente a natureza da atividade desenvolvida pelo empreendedor. Na…

das razões que motivaram tal concentração, temos como exemplo: uma empresa LTDA que poderá transformar-se em EIRELI. O principal aspecto é acabar com a figura dos “laranjas”, que tinham uma parte pequena no capital social, apenas para atender a legislação na criação da sociedade limitada. A ERELI surgiu para incentivar a formalização de milhares de empreendimentos que atuam em nosso país de forma desorganizada. 3 CRÍTICA DOS RESENHISTAS A EIRELI nasce com alguns problemas…

artigos 966 ao 1.195, é dedicado ao Direito de Empresa, onde se encontram as disposições relativas aos empresários, as sociedades simples e empresárias, ao estabelecimento empresarial e institutos complementares. O Código Civil promulgado em 2002 adotou a chamada teoria da empresa em substituição a ultrapassada teoria dos atos de comércio de origem francesa, que adotava como forma de distinção entre as sociedades civis e comerciais unicamente a natureza da atividade desenvolvida pelo…

denominado corporações comerciais ou comerciantes, passam a se chamar sociedades empresariais ou empresários. 2.037. Salvo disposição em contrário, aplicam-se aos empresários e sociedades empresárias as disposições de lei não revogadas por este Código, referentes a comerciantes, ou a sociedades comerciais, bem como a atividades mercantis. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Ciências Contábeis - Contabilidade 2º semestre Fábio Morais Pereira Contabilidade empresarial Produção de textual interdisciplinar Individual Sobradinho – DF 2014 Fábio Morais Pereira …

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS TÍTULO DO TRABALHO: CONTABILIDADE EMPRESARIAL MG. 2014. Trabalho de contabilidade apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Contabilidade Empresarial. Orientador: SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2…

o Estado vem intervindo na economia, principalmente na relação entre particulares. Claro a intervenção pode ser maior ou menor. Exemplos disso são o CADE, leis trabalhistas...Ou seja, não há TOTAL liberdade entre as partes, especialmente entre as relações regidas pelo código comercial. Relações interempresariais - relacoes entre particulares. Primeiro periodo histórico do direito comercial - século XII. Antes de ter estado, era muito mais fácil de fazer relações comerciais, pois…