Direito

da forma societáriaadotadaou quaisqueroutras circunstâncias, obrigado a escrituraros livros obrigatórios, é que sujeitando-se que não o frzeremàs consequências se os estudarão seguida. em que Existeapenas uma categoria empresários seende contra dispensada escrituraros livros obrigatórios:é a de dos microempresários empresiários pequenoporte ope de tantespelo SimplesNacional. normaque exonera titular o O CódigoCivil contempla de pequenaempresado dever geral de escrituração(CC, deveserinterprearts.970 e I.I79, $ 2n),e estedispositivo e tado como aplicávelaos microempresários aos empresápequeno porte (LC 12312006, 26). Note-se, porios de art. rém, que, quandonão sãooptantespelo SimplesNacional, que permite o recolhimentode diverum regime tributrário mediante único pagamento um sosimpostose contribuições porte e de mensal,o microempresiárioo empresário pequeno são obrigadosa manter escrituraçãosimplificada.A lei é claraao preceituar, nestecaso,apenas cefio graude simum plificaçãoda escritacontábile não a dispensa. Diz, nesse n. sentido,o art. 26, ç 2e,da Lei Complementar 12312006 que os não optantespelo SimplesNacional manterãoa escrituraçãoregular do livro-Caixa, a menosque sejam empresários individuais com receita anualde atéR$ 36.000,00. Pal:aa completacompreensão maténa,contudo,não se da pode esquecer que o art. 29,YIII, do Estatutodeterminaa exclusãodo Simples Nacional quando, in literis, "houver falta de escrituração livro- Caixa ou não permitir a idendo t0…

tomar nossas decisões, mas é importante saber o que estamos renunciando para ter aquele bem desejado, o custo de oportunidade dos bens mais valiosos que possuímos imóvel, carro, casa de praia, entre outros é sabermos o quanto estamos deixando de ganhar financeiramente para termos aquele objeto de desejo que nos faz ganhar de outras formas. Qualquer empresa, independentemente de seu porte ou tipo de atividade econômica deve usar o instrumento de gestão orçamentário empresarial que se faz…

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…