PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

financeiras tem por fundamento o fato de que, para essas sociedades, a realização de tais operações tem caráter absolutamente operacional, o que, aliás, é expressamente declarado na Exposição de Motivos da MP 812/94 (art.. 77) 5) O hedge e a tributação — hedge não é condição de dedutibilidade nas operações de Swap - Para efeito de dispensa de Imposto de Renda na Fonte sobre operações de hedge realizadas por entidades não financeiras, o art. 77, § 1°, da Lei 8.981/95 estabelece que, para que a operação seja considerada hedge, deve a)destinarse à proteção contra riscos de oscilações de preços ou taxas b) o objeto negociado deve . b.1-estar relacionado com as atividades operacionais da pessoa jurídica; b.2- destinar-se à proteção de direitos ou obrigações da pessoa jurídica. A Instrução Normativa SRF 02/96, no seu art.. 19, § 1°, torna mais claro esse dispositivo da Lei 8.981/95, estabelecendo que as condições constantes da letra b retro são alternativas, - A caracterização da operação de Swap como hedge resulta apenas na dispensa de retenção do IRF para as pessoas jurídicas não financeiras;. Processo n.° 16327 002725/99-11 Acórdão n.° 101-93616 11 - Assim, embora não se afirme que as operações da interessada não tinham finalidade de hedge, essa consideração é irrelevante para efeitos de tributação, 6) O Swap e as operações de mercados futuros e de renda variável- dedutubilidade - Até o ano-calendário de 1995, todas as pessoas jurídicas,…