Direito Empresarial E Direito Tributário Titulos De Cre

TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 1. INTRODUÇÃO Sabe‑se que a garantia dos credores é representada pelos bens do patrimônio do devedor. Isto quer dizer que, em ocorrendo o inadimplemento de qualquer obrigação por parte de determinada pessoa, o credor desta poderá promover, perante o Poder Judiciário, a execução de tantos bens do patrimônio do devedor quantos bastem à integral satisfação de seu crédito. A execução processar‑se‑á, em regra, individualmente, com um exequente se voltando…

Análise Comparativa da Tributação do IRPJ e CSLL no Lucro Real e Lucro Presumido Cristiano Melo Reinaldo Universidade Federal do Ceará (UFC) Faculdade Lourenço Filho (FLF) RESUMO Aborda as características do regime tributário do lucro presumido e do lucro real onde será feito um estudo de caso aplicado nos resultados contábeis de uma empresa no ramo comercial para fundamentar tal estudo. Tem como objetivo fazer uma análise comparativa dos demonstrativos contábeis dos Impostos Programa…

TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL Direito Empresarial Aguinaldo Dametto Salazar RA: 3815643404 Danieli Tavares Manoel RA: 4337828469 Gesilene Campos Barros Lopes RA: 4337828530 Rafael de Oliveira Souza RA: 3808609803 Reginaldo Miranda Ribeiro RA: 3815674755 Tutor Presencial: Simone Unidade: Pirituba – São Paulo – SP Novembro - 2012 SUMÁRIO Direitos........................................................................................

1.3. Conceito O conceito de titulo de credito foi formulado pelo jurista italiano Cesare Vivante como o “Documento necessário para o exercício Documento do direito literal e autônomo nele mencionado”. Esse conceito é importante par ao Direito Cambial, porque tem três princípios elementares: cartularidade (documento literalidade (literal e documento), literal) autonomia (autônomo autônomo). Nosso Código Civil de 2002, art. 887 é semelhante ao de Cesare Vivante: ”O titulo de credito,…

ESPECIAL TRIBUTOS Orientador Empresarial CRÉDITOS FISCAIS DO IPI PRINCIPAIS REGRAS DE APROVEITAMENTO Por Wagner da Costa Marçal* Junho 2006 VERITAE 2 *Wagner da Costa Marçal é bacharel em Direito pela USU/RJ. Auditor, Advogado, Consultor Tributário e Pós-Graduando em Direito Tri butário pela ESA – Escola Superior de Advocacia-OAB/RJ. Atua há 21 anos na á rea tributária. Ministrou diversos Cursos Preparatórios para Fiscal de Rendas, ICMS/IP I/ISS e Direito Tributário na…

fundamentar suas decisões, alegando que operações realizadas entre empresas deve possuir propósito negocial outro, que não seja apenas a redução da carga tributária. Diversas decisões, então, começaram a utilizar a doutrina citada para cobrar de grupos empresariais o ágio com fundamento na rentabilidade futura que foi amortizado fiscalmente. Os julgadores administrativos então, com base da doutrina, iniciaram a formulação de requisitos extra-legais a serem observados pelas empresas…

´ Cuiabá 2013 Sumário Fluxo de caixa 4 Conceito e importância do fluxo de caixa 5 Conflitos empresariais 13 Bibliografia 22 Introdução Neste trabalho será abordado a importância controle financeiro para a empresa Industrial Meta Soluções em Móveis Planejados Ltda, onde analisaremos o fluxo de caixa da empresa no período de seis meses, ainda explanaremos o Playback descontado

O PROVEDOR DE JUSTIÇA E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES (1996 – 2011) Provedor de Justiça Provedor de Justiça Rua do Pau de Bandeira, 7-9 | 1249-088 Lisboa Telefone: 213 92 66 00 | Fax: 213 96 12 43 http://www.provedor-jus.pt | provedor@provedor-jus.pt O PROVEDOR DE JUSTIÇA E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES (1996 – 2011) Provedor de Justiça O PROVEDOR DE JUSTIÇA E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES (1996 – 2011) LISBOA 2012 Recolha e seleção dos textos: Elsa…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 A Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o VII Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 134, § 1º, da Constituição Federal de 1988, art. 130

instituições sociais, econômicas e culturais, nas sociedades ocidentais modernas > desencadeado por um processo geral de racionalização > núcleo organizativo do Estado Moderno caracteriza-se, por meio da introdução de um central e contínuo sistema tributário, um central comando militar, pelo monopólio do uso da violência e por uma administração burocrática Civilização ocidental tem como tendência a racionalização > conduzida pela crença no progresso por intermédio da razão.…