Direito Empresarial Ação Monitoria Cobrança De Titulo De

DIREITO MATERIAL  Princípios Constitucionais Tributários  PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE - Está contido de forma genérica no princípio da legalidade disposta no art. 5º, inciso II, da Constituição. - No entanto, para o Direito Tributário este princípio ganha feição de severidade na redação contida no art. 150, inciso I, da Constituição. - Em outras palavras, qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a…

de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você encontrar um tema para sua monografia. Compartilhe com seus amigos esse trabalho, pois eles também poderão estar com dificuldades em encontrar um tema. Segue os temas abaixo: ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e…

JURÍDICA • Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. • Costumes e a positivação do Direito, os. • Formação cultural do Direito brasileiro. • Marginais e excluídos na sociedade atual. • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. • Nações Unidas e a proteção das minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. • Administração Direta e Indireta. • Administração e…

TÍTULO DE CRÉDITO · Noções Gerais Primeiramente tínhamos o Código Comercial de 1850, que fora revogado pela Lei 2044/1908, que veio para regulamentar a nota promissória e a letra de câmbio. Após, vem um decreto executivo n. 57663/66 LUG, que também dispõe sobre nota promissória e letra de câmbio. Já o CC/2002 estabelece regras gerais sobre títulos de crédito, que não são regulados por lei especiais, pelas legislações antigas. Daí a pergunta: quais disposições serão aplicadas quando

lado, os próprios consumidores, sujeitos a um verdadeiro bombardeio diário de ofertas concorrentes de produtos e serviços, possuem uma elevadíssima taxa de mudança de gostos, preferências e hábitos de compra que afetam as vendas e os resultados empresariais, mesmo em espaços de tempo relativamente curtos. Essa realidade está exigindo que as organizações sejam estruturadas de forma diferente, através de divisões ou unidades estratégicas de negócios, que, além de uma elevada…

RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/06/2009 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO…

REVISÃO DE CONTEÚDO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL No 8º semestre, os alunos já tiveram contato com as noções gerais do processo, como os procedimentos e recursos. Em Prática I os alunos trabalharam iniciais de conhecimento do Rito comum sumário e ordinário, defesas e recursos. Em Prática II eles terão contato com processo de execução (Livro II do CPC), matéria já ministrada no 7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade,…

Precatórias no Estado de São Paulo, todas expedidas pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro, quer propor uma ação cível para um Cliente na Comarca de Santos, Estado de São Paulo. O que é necessário para fazê-lo? a. José da Silva não fará nenhuma inscrição na OAB-SP, mas fica obrigado a comunicar à OAB-SP sua intervenção profissional naquele Estado; b. José da Silva pode propor aquela ação no Estado de São Paulo, sem necessidade de inscrição e nem de comunicação à OAB-SP. c. José da…

possui duração de 1.900 horas, com disciplinas distribuídas em 04 (quatro) semestres. Para a Faculdade Nossa Cidade – FNC, o projeto pedagógico deve ser antes de tudo, uma ação consciente, planejada com vistas ao futuro, olhando a realidade com visão de supra-realidade, pois o concreto é a ambiência que sofrerá a ação transformadora, na qual o ensino superior e, principalmente, seus egressos devem atuar, perseguindo uma realidade com possibilidade de existir. Este Projeto Pedagógico…

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…