Direito E Mudança Social

MUDANÇA DO NOME DO TRANSEXUAL Questões das mais discutidas e em voga no direito privado são aquelas que envolvem a possibilidade de mudança de registro do nome do transexual. Sem dúvidas que o debate deve ocorrer não só tendo como parâmetro o novo Código Civil Brasileiro, mas com vistas à Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, merecem aplicação os princípios do Direito Civil Constitucional: a valorização da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88), a solidariedade…

Auto Tema 4 5 6 7 Ciencias Sociais Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: siilmarah 06 dezembro 2012 Palavras: 2945 | Páginas: 12 Ciencias Sociais – Aula tema 4 Questão 1 – Question 2 - Resposta correta: identidade – identidade – grupos sociais – identidade pessoal. Question 3 - Resposta correta: A dominação legal racional legitima-se na crença na validade do estatuto legal, da competência…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL III RELATÓRIO Trabalho apresentado ao curso de Serviço Sócial 7°semestre da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito de avaliação da disciplina de Estagio supervisionado III Ituiutaba/MG 2010 RELATÓRIO SOCIAL AVALIAÇÃO DA AÇÃO: Introdução

Direito Necessidade de existência do Direito • Existe direito porque há sociedade, o direito e um fenómeno social – tem como objetivo pautar a conduta dos indivíduos naquilo que influencia a sociedade. Há necessidade de Direito porque a Sociedade gera conflitos, o Direito pretende minimizar assim os …

objetivo, demonstrar a Teoria Geral do Direito Empresarial, incluindo uma breve abordagem sobre a história Direito Comercial, o Novo Direito Empresarial, Capacidade Contributiva, além dos mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social da Empresa em face da Constituição Federal de 1988. DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL O Direito comercial teve sua…

Conectado SERVIÇO SOCIAL Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL nome do aluno nome do aluno PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE Nome da cidade 2012 Nome da cidade 2012 nome do aluno nome do aluno PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS…

A questão social foi constituída em torno das transformações econômicas, políticas e sociais ocorridas na Europa do Século XIX. Entretanto as transformações societárias que vêm ocorrendo nas economias capitalistas desde a década de 1970 têm alterado o tratamento teórico da questão. E desde então a questao social é encarada pela própria sociedade como responsabilidade tão e somente do governo. Por outro lado os problemas sociais passaram a ser encarados

adulta. O ECA introduz significativas mudanças na gestão da política pública de atendimento à infância e à juventude para que seja possível a articulação de diferentes agentes na defesa, no controle social e na promoção destes direitos 2- DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O presente trabalho trata sobre a violência contra crianças e adolescentes e a forma de enfrentamento. 3- FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS: GERAL E ESPECIFICO Objetivo Geral: Conhecer as mudanças ocorridas no combate…

“Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil”, de autoria de Potyara Amazoneida P. Pereira, de 2012, e encontrado também na Revista Serviço Social e Sociedade, número 112, disponível no site da Scielo. Link: ; “Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil”, de autoria de Potyara Amazoneida P. Pereira, de 2012, e encontrado também na Revista Serviço Social e Sociedade, número 112, disponível no site da Scielo. Link: ;

3. A mudança de sexo; 4. A questão do Registro Civil; 5. Projetos de Lei; 6. Conclusão. Resumo: O presente artigo trata de questão polêmica: a mudança de sexo. Com a aprovação da cirurgia de transgenitalização pelo Conselho Federal de Medicina, várias pessoas já se submeteram à mudança de sexo no Brasil. Após o procedimento cirúrgico, os transexuais passam a ter uma vida em conformidade com o novo sexo biológico, inclusive no que tange às relações sexuais. Porém, não há respaldo no…