Direito E Linguagem Os Entraves

FUNDAMENTOS TEÓRICOS E FILOSÓFICOS DO NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO A interpretação dos fenômenos políticos e jurídicos não é um exercício abstrato de busca de verdades universais e atemporais. Toda interpretação é produto de uma época, de um momento histórico, e envolve os fatos a serem enquadrados, o sistema jurídico, as circunstâncias do intérprete e o imaginário de cada um. A identificação do cenário, dos atores, das forças materiais atuantes e da posição do sujeito da…

tendo muitas divergências entre uma decisão e outra, essa instabilidade de um dia ser tomada tal decisão e no outro uma completamente diferente vai contra as regras do nosso direito brasileiro, tornando o falho. Palavras-chave: Jurisprudência. Banana Boat. Jurisdição Instável. 1 INTRODUÇÃO Para o conhecimento de Direito Processual Civil é necessário que se tenha noção de tudo que seja ligado à jurisdição, e que podemos constatar com os acontecimentos que ela está em busca de…

anos de idade; X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. Art 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.…

subjetividades autônomas e protagonistas; política, pela organização social e institucional das práticas de atenção e gestão na rede de saúde” (BRASIL, 2006). Desta forma, o ponto fundamental da humanização é o direito à saúde; garantia de acesso e vínculo; continuidade do cuidado; garantia dos direitos aos usuários; eficácia das intervenções; construção da valorização e cuidado aos trabalhadores de saúde (PASHES; PASSOS, 2008). O propósito ou meta de humanizar implica em aceitar e…

na regra-matriz de incidência, compondo-a? Resposta: De modo geral podemos dizer se tratar um instrumento de interpretação de forma geral e abstrata do direito tributário em sua essência através de um microssistema hipotético, sendo imprescindível para a fixação de critérios elementares inerentes à boa e eficaz aplicação prática do direito tributário no que tange a relação jurídica que deverá originar-se entre o Estado, como pólo ativo, e o particular, pólo passivo, em decorrência da…

experiência profissional – pequena cronologicamente, mas intensa – em um hospital psiquiátricona região de Sorocaba-SP, o qual sofreu várias mudanças após denúncias de maus tratos, assistência e estrutura deficitária da mídia e grupos engajados nos Direitos Humanos, culminando na nova gestão, conduzida pela nomeação de novos gestores pela Prefeitura da cidade. A partir da nova administração, foram contratados vários profissionais para compor a equipe multiprofissional e assim…

INFANTIL. O Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil (RCNEI) pretende apontar metas de qualidade que contribuam para que as crianças tenham um desenvolvimento integral de suas identidades, capazes de crescerem como cidadãos cujos direitos á infância são reconhecidos. Visa, também, contribuir para que possa realizar, nas instituições, o objetivo socializador dessa etapa educacional, em ambientes que propiciem o acesso e ampliação, pelas crianças, dos conhecimentos da…

experiências, determinar a lei ou seja as relações que se estabelecem entre os factos.Descartes procurou conceber uma forma de pensar, aplicável ao raciocínio em geral e não só às ciências. Procedeu-se à utilização progressiva da matemática como linguagem de expressão e fundamento das leis e de todos os fenómenos, dando sentido ao conceito ‘’ciências exactas’’.William Harvey, faz descobertas sobre a circulação sanguínea. Conclui que o coração e as suas contracções são a origem de uma…

como diversas habilidades importantes para o seu desenvolvimento. O brincar, além de ser um direito de todas as crianças (ECA - artigo 16), é uma forma de expressão dos seus pensamentos e sentimentos. A criança brinca por necessidade e ao brincar aprimora seus sentidos e seus movimentos; vai conhecendo como são e para que servem os objetos e brinquedos; desenvolve sua linguagem e seu pensamento; aprende e compreende as atividades, os costumes dos…

possibilidades para a conquista da sua autonomia. Neste mesmo percurso histórico, os movimentos em prol da inclusão surgem a partir da luta pelos direitos humanos que teve seus princípios na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Com a repercussão desta proposta, as pessoas com deficiências passam a ser consideradas em seus direitos e deveres, com vistas ao exercício de sua cidadania. Depois de muitos tratados, declarações e legislações, somente na década de 1990 os…