Direito E Legislação Modulo 3

Reposição de aulas 2 - O professor deverá comunicar com antecedência sua falta para que a coordenação pedagógica ou de área possam realizar remanejamentos ou substituições das aulas. NÃO FAZER ALTERAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL. 3 – Não fazer anotações particulares no Livro Ponto. Todas as informações devem ser transmitidas para o Coordenador Geral. HORÁRIOS CURSOS TÉCNICOS Entrada INTERVALO saída Manhã 8h 10h30 às 10h40 12h20 Tarde 13h30 16h…

Especialização Técnica em Gestão de Tributos É um curso de especialização técnica no qual o aluno aprende a exercer papel fundamental no planejamento fiscal e na gestão de tributos, acompanhando com responsabilidade a legislação tributária e contribuindo para a eficiência e eficácia dos negócios, com base em condutas lícitas, prevendo problemas e oferecendo soluções aos empresários, para racionalizar procedimentos fiscais e possibilitar a economia de tributos. (Carga horária mínima: 180)

Curso Crimes Ambientais– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 08/05/2008 Página 0 Bem-vindo ao curso Crimes Ambientais. Conteudista: Roberto Glaydson Ferreira Leite Curso Crimes Ambientais– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 08/05/2008 Página 1 Apresentação A interação do homem com a natureza, ao longo da história da humanidade, acontece de forma predatória e indiscriminada, o que tem trazido o desequilíbrio do meio ambiente em escala global. A necessidade

DIREITO AGRÁRIO DIREITO AGRARIO 7º Período Aula 06 Data 23/03/15 Prof. Francisco Tomazoli da Fonseca 2 Ementa da Aula Anterior: 7 – Princípios 3 Ementa da Aula: - Estatuto da Terra 4 ESTATUTO DA TERRA LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Temas em Títulos Título I - Disposições Preliminares Título II – Da Reforma Agrária Título III – Da Política de Desenvolvimento Rural Título IV – Das Disposições Gerais e…

Capitulo 1- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO: 1. SINOPSE HISTÓRICA DO DIREITO AGRÁRIO. 1.1 - Visão geral: (Conteúdo histórico retirado) 2. CONCEITOS DE DIREITO AGRÁRIO: (e denominação) Nosso conceito: Direito Agrário é o conjunto de princípios e de normas que visam disciplinar as relações jurídicas, econômicas e sociais emergentes das atividades agrárias, as empresas agrárias, a estrutura agrária e a política agrária, objetivando alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da

abaixo: Módulo I - Conceito, princípios, legislação aplicável, atributos e classificação dos títulos de crédito Módulo II - Letra de câmbio Módulo III - Nota promissória Módulo IV - Cheque Módulo V - Duplicata Módulo VI - Ações e debêntures Módulo VII - Títulos impróprios Módulo VIII - Ação cambial A bibliografia básica sugerida é a seguinte: ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de…

Módulo 2 - Direito do Trabalho Módulo 2: Direito do Trabalho - 24 horas (32 tempos lectivos). 1. Apresentação Com este módulo pretende-se fazer uma abordagem à legislação laboral necessária e fundamental, ao mundo empresarial. Este propósito é preconizado com base nas relações contratuais entre empregador e empregado, visando a compreensão da importância desta relação como instrumento regulador da vida empresarial. No fim deste módulo o aluno deverá conhecer e compreender os…

da: a) b) c) d) obtenção da ACC e da CNH; renovação caso o condutor exercer serviço remunerado de transporte de pessoas ou bens; substituição do documento de habilitação obtido em país estrangeiro; por solicitação do perito examinador. §3° O condutor, com Exame de Aptidão Física e Mental vencido há mais de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de validade, deverá submeter-se ao Curso de Atualização para a Renovação da CNH. Da Formação do Condutor Art. 7º A formação…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE DIREITO DIREITO AGRÁRIO Prof. Vilmar A Silva AULA – IMÓVEL RURAL ____________________ 1. IMÓVEL RURAL: 1.1 - Definição legal: O legislador pátrio se encarregou de definir o imóvel rural. No nosso ―Código Agrário‖ (Estatuto da Terra = Lei no 4.504/64), o art. 4º assim o define: Art. 4º, I - Imóvel rural, o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine a exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer

ficou;Áreas de Reserva Legal e de servidão ambiental – como ficou;As disposições transitórias – uso consolidado e obrigação de recompor;Os instrumentos econômicosProgramação- O Papel da legislação na gestão ambiental e na busca da sustentabilidade;- A ciência interpretativa e a ciência biológica;- Breve histórico da legislação ambiental no Brasil;- A lei florestal no sistema jurídico ambiental;- As definições presentes na Lei Florestal;- As áreas de preservação permanente (APP) – como…