Direito Da Propriedade Industrial E Direito Autoral

Alencar Dayane Fernandes S. Dal Bello Marluce Reis da Rocha Jackeline Afonso Pereira Juliana Moraes Leticia Silva e Rocha PROPRIEDADE INDUSTRIAL – IV 1. História e conceito do Direito Industrial Como referência ao direito industrial encontramos o uso da expressão “marca e patente”. Este ramo do direito teve início na Inglaterra com a chamada Revolução Industrial, através da edição, em 1623, do Statute of Monopolies, passando-se a dar proteção aos inventores,…

PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA NATUREZA JURÍDICA Tradicionalmente a propriedade sempre teve por objeto bens corpóreos e por esse motivo há um grande embate em relação a natureza jurídica da propriedade literária, cientifica e artística, uma vez que muitos doutrinadores entendem que sua localização não seria no direito das coisas e sim na parte dos direitos da personalidade. Existem doutrinadores que chegam a negar a própria natureza jurídica do direito autoral…

publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Sociologia geral Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Série…

Fase Disciplina: Desenho Industrial Professor: José Abrão da Silva Acadêmico: Alisson Olm de Francisco Lei da propriedade industrial A lei da propriedade industrial, lei nº 9279, diz que o estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior. Diz ainda que não será considerado estado da técnica o desenho industrial cuja…

aron Lanier: Por uma internet mais humana sex, 27/01/12 por rodrigo.bodstein | categoria entrevista, Programas | tags direitos autorais, internet, Jaron Lanier,Jorge Pontual, liberdade, PIPA, SOPA, tecnologia No Milênio de segunda-feira, 30/01/2012, às 23h30, Jorge Pontual entrevista Jaron Lanier, um dos críticos da Web 2.0 e defensor de uma internet aberta, mas não completamente gratuita. “Precisamos de uma internet mais antropocêntrica, menos focada em algoritmos.” A afirmação é de

para a inovação 65 11.1 Institutos públicos de pesquisa e suas relações com empresas privadas 65 11.2 Instrumentos estatais de fomento à pesquisa e à tecnologia 66 Aula 12 – Inovação e propriedade intelectual 69 12.1 Conceito de propriedade intelectual 69 12.2 Instrumentos de proteção da propriedade intelectual 70 Aula 13 – Patente 13.1 O que é patente? 73 13.2 Requisitos de patenteabilidade 74 13.3 Importância da patente 75 13.4 Impedimentos legais 75 Aula…

UNAES CURSO BACHARELADO DIREITO ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO DIREITOS AUTORAIS E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO E-COMERCE CAMPO GRANDE-MS 2014 ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO DIREITOS AUTORAIS E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO E-COMERCE Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Campo Grande Anhanguera UNAES, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a…

Ética e Legislação Profissional Unidade I 1 - Quanto à moral e ao direito, pode-se afirmar: Resposta Selecionada: a. Que a moral é unilateral e o direito é bilateral Resposta Correta: a. Que a moral é unilateral e o direito é bilateral Feedback da resposta: Alternativa: A Justificativa: a moral é valor individual, portanto, unilateral. O direito é valor que depende da existência do outro, portanto, bilateral. 2 - O direito positivo consiste na: Resposta Selecionada: a.…

combater a pirataria no Brasil. O Brasil é um dos países do mundo que possuem uma legislação especifica sobre o assunto. As leis 9.609, de 19.02.98, que dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador, a Lei nº 9.6 10, de 19.02.98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e o próprio código penal são as armas de que dispomos nesta guerra. Entidades como a BSA, a ABES, e o CNI auxiliam no combate a atividade pirata, mostrando que…

DIREITO PENAL II CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E CRIMES CONEXOS Prof. Ms. Carlos Alberto S. Jr. 1 Dentre os avanços na Legislação Brasileira, destacamos a legislação sobre Direito Autoral em matéria criminal, que sofreu significativas alterações desde a promulgação do Código Penal, em uma tentativa constante de aprimorar o combate aos crimes contra a propriedade intelectual. A mais destacada alteração se deu recentemente, com a Lei 10.695 de 1º de julho de 2003, tornando a legislação