Direito Da Criança E Adolescente Marcia Cristina Nunes

pobreza de renda, manifestada nos números, e sim a pobreza de qualidade de vida, refletida nas inúmeras privações de direitos e liberdades experimentadas pelos moradores de favelas, que vão desde as precárias condições de moradia até o convívio diário com a possibilidade de morte em um tiroteio. A proposta de Tatiana é sustentar que o favelado carioca, por ser privado de uma série de direitos usufruídos pelos demais habitantes da cidade, enfrenta significativas privações em sua liberdade…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de…

à profes-sora Dirce Koga da Universidade Cruzeiro do Sul. À atenção e disposição de todas as assistentes e os educadores sociais de Presidente Prudente (SP) durante os trabalhos desen-volvidos nos CRAS. À secretaria Regina Penati, a Monica (rede criança) e a Annemarie Górski. Ao apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), sem o que não teria sido possível a dedica-ção dada ao mestrado. 8PAULA VANESSA DE FARIA LINDO Por último, mas não menos…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo novembro de 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos

lado do prédio da Escola Tucumã. "A nova escola representa para a comunidade mais oferta de educação com qualidade oferecida pela Prefeitura", afirma Epifânia Barbosa (2010). Ela acrescentou que a Moranguinho tem capacidade para atender a 300 crianças, mas havia necessidade de levar o ensino fundamental completo aos moradores. De acordo com a secretária de educação, a Escola Tucumã foi criada pelo Decreto Lei nº 255 de junho de 2006. Ainda naquele ano, iniciou suas atividades em…

Graduando em Serviço Social/UFES Rovena Amorim Julião Letícia Maria Borlini Graduanda em Serviço Social/UFES Graduando em Serviço Social/UFES Flaviane Neves Siqueira Graduanda em Serviço Social/UFES Eixo: Gestão da política Sirlene Cristina Cravo Graduanda em Serviço Social/UFES Maria Helena Elpídio Abreu Docente do Departamento de Serviço Social/UFES Maria das Graças Cunha Gomes Docente do Programa de Pós-Graduação em Política Social/UFES Letícia Maria…

.............. pág. 46 Índice Autismo e Mágica ............................................... pág. 47 Expediente AUTISMO Editores Martim Fanucchi e Paiva Junior Editor-chefe Paiva Junior Editor de Arte Martim Fanucchi Revisão Márcia Lombo Machado, Adilson Fernandes Machado e Mario Fanucchi Jornalista responsável Paiva Junior Ano I - Número 1 Abril de 2011 Revista Autismo é uma publicação semestral, com distribuição gratuita, de circulação nacional, com o…

um Juizado Especial do Trânsito; LXIII - um Juizado Especial da Fazenda Pública, Estadual e Municipal, com a competência estabelecida na Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009. § 1º Os crimes de menor potencial ofensivo praticados contra crianças e adolescentes são de competência do 1º Juizado Especial Criminal. § 2º Os pedidos de Habeas Corpus nos casos de crimes de competência da 9ª Vara Criminal, da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e da Vara Especial…

democracia representativa, vox populi já era vox Dei. Manter favorável a ““opinião popular””, nas palavras de Maquiavel, sempre tornou a política menos onerosa, tanto em termos financeiros quanto em termos sociais. À medida que se expandem os direitos políticos e civis, ao longo dos últimos dois séculos, a questão das idéias que o povo tem sobre a política ganha novos contornos. A necessidade de conquistar e manter o favor popular, a ser periodicamente confirmado através das…

.................................. 42 2.1.2 - Novas relações sociais: campos sociais em movimento....................... 44 2.2 - Novas relações sociais: a adultização de toda criança ............................ 48 2.2.1 - Trabalho infantil: uma categoria de análise que se complexifica .......... 48 2.2.2 - Criança jornaleira: a adultização pelo emprego .................................... 50 2.3 - Novas mediações, nova infância..............................................................