CCJ0058 WL A Q R AV2 Quest Es Respostas

Questões & Respostas (Waldeck Lemos) Fontes: Web-Aulas e Provas da Estácio. Atenção: Gabarito e Respostas após as Questões. QUESTÕES 01. Associado à questão da aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão é lícito afirmar que são direitos que têm sua efetividade afirmada segundo: a) A reserva do possível encontrada na dignidade da pessoa humana; b) O mínimo existencial do Estado que o impossibilita de atender todas as demandas sociais prestacionais; c) A reserva do possível do Estado que obriga o atendimento das demandas sociais independentemente de recursos orçamentários; d) O mínimo existencial encontrado na dignidade da pessoa humana. 02. Analise cada item a seguir: I - A primeira dimensão dos direitos fundamentais se caracteriza pela sua aplicabilidade ligada ao conceito de mínimo existencial; II - A meta central das Constituições modernas, e da Carta de 1988 em particular, pode ser resumida, na promoção exclusiva dos direitos individuais; III - As decisões recentes do STF parecem indicar forte tendência da mais alta Corte judicial brasileira no sentido de reconhecer, aos direitos fundamentais sociais que afetem o mínimo existencial, não apenas a sua fundamentalidade material, como a sua plena justiciabilidade; IV - Reconhecendo-se que, em geral, os direitos sociais estão escritos sob a forma de princípios, e não de regras, é até natural que a justiciabilidade de tais normas não seja plena, pois dependerá do resultado do sopesamento a ser efetuado…

no art. 67 da Lei Complementar Estadual nº 57, de 06 de julho de 2006 e do art. 37 da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993), na Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009 do Conselho Nacional do Ministério Público, e alterações posteriores, na Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013 e na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura da 3ª Seleção Pública de Candidatos para o Programa de Estágio do…

CURSO CST EM MARKETING EAD Projeto Pedagógico 1 1 – Apresentação ........................................................................................................... 5 1.1 – Sobre a Universidade Estácio de Sá: breve histórico .................................................... 5 1.2 – Missão Institucional ............................................................................................ 7 1.3 – Princípios norteadores na concepção de educação…

direitos humanos AUTORES: JOSÉ RICARDO CUNHA, CAROLINA DE CAMPOS MELLO E PAULA SPIELER 4ª EDIçãO ROTEIRO DE CURSO 2009.1 Sumário Direitos Humanos APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................................................................03 AUlAS…

DIREITOS HUMANOS Autores: Paula Spieler, Carolina de Campos Melo e José Ricardo Cunha ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Direitos Humanos APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................. 3 AULA 01: INTRODUÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS ........................................................................................................ 9 AULA 02: DESENVOLVIMENTO…

Revista da Faculdade de Direito de Valença-RJ 2010 Prefácio de José Rogério Moura de Almeida Filho (Presidente da Fundação D. André Arcoverde) Autores Alan de Carvalho Souza Alfredo Canellas Guilherme da Silva Alexandre Fernandes Coelho Antonio Campos Ribeiro Antônio Celso Alves Pereira Anderson Roberto Moreira Silveira Arilton Leôncio Costa Camila Lima de Souza Carla Pentagna Carolina Mendes Franco Célia Barbosa Abreu Cleyson de Moraes Mello Felice Valentino Gaio…

Revista Brasileira de Direito Animal Programa em Pós-graduação em Direito da UFBA Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Direito Ambiental e Direito Animal Relação de membros da Revista Brasileira de Direito Animal Coordenação Heron José de Santana Gordilho Luciano Rocha Santana Tagore Trajano de Almeida Silva Conselho Internacional Bonita Meyersfed (África do Sul), David Favre (EUA), Francesca Bernabei Mariani (Bélgica), Gisela Vico Pesch (Costa Rica),…

Brasil prosseguindo em sua evolução e desenvolvimento, identificar e qualificar o uso das tecnologias da informação e comunicação na educação e ensino a distância, discutir os meios de inclusão social e digital na perspectiva educacional. As inovações proporcionadas pelas TICs remetem a um grande salto de qualidade para a educação à distância, também na área informacional e comunicacional. Com o advento dessas ferramentas, ações foram tomadas na elaboração de legislações para permitir…

O domínio público no direito autoral brasileiro – Uma Obra em Domínio Público – www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Conselho Editorial Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson…

FINANCEIRA ................................................................................................................................................................... 55 DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO JUDICIÁRIA ............................................................................................................................... 60 DIRETORIA CÍVEL…