Direito Civil Renuncia De Quinhao Hereditario

Novo Código Civil Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002 ÍNDICE Pág. P A R T E G E R A L....................................................................... LIVRO I DAS PESSOAS ............................................................. TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS ...................................... CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE .... CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA ..................................

Novo Código Civil Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002 ÍNDICE Pág. P A R T E G E R A L....................................................................... LIVRO I DAS PESSOAS ............................................................. TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS ...................................... CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE .... CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA ..................................

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inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Art. 968. A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha: I - o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; II - a firma, com a respectiva assinatura autografa; III - o capital; IV - o objeto e a sede da empresa. § 1o Com as indicações estabelecidas neste artigo, a inscrição será tomada por termo no livro…

Direito Civil – Direito das coisas 01 - INTRODUÇÃO AOS DIREITOS DAS COISAS..................................................................................5 Generalidades ......................................................................................................................................5 Distinção entre direitos reais e pessoais ...............................................................................................5 Classificação dos direitos reais ....................

CÓDIGO CIVIL 5ª edição 2011 Câmara dos Deputados CÓDIGO CIVIL 5ª edição Brasília 2011 Série Legislação CÓDIGO CIVIL 5ª edição Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura | 1ª Sessão Legislativa | 2011-2015 Presidente Marco Maia 1ª Vice-Presidente Rose de Freitas 2º Vice-Presidente Eduardo da Fonte 1º Secretário Eduardo Gomes 2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen 3º Secretário Inocêncio Oliveira 4º Secretário Júlio Delgado Suplentes de Secretário 1º Suplente…

acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos CÓDIGO CIVIL Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. 6ª edição Conheça outros títulos da Edições Câmara www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Como adquirir nossas publicações CÓDIGO CIVIL 6ª edição no portal da Câmara dos Deputados: Pontos de venda Livrarias • Ed. Principal do …

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 2 Parte1 (TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. O negócio…

Novo Código Civil Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002 ÍNDICE Pág. P A R T E G E R A L....................................................................... LIVRO I DAS PESSOAS ............................................................. TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS ...................................... CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE .... CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA ..................................

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