Direito Civil Iii Contratos

Aula 1. À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a…

Q331362 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz / Direito Civil / Contratos - Doação; ) É correto afirmar que a doação feita a nascituro a) deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental. b) deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal. c) é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com o nascimento…

DIDÁTICO DE DIREITO CIVIL III PROF: MS. MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA 2014 www.marcosjosedeoliveira.com.br DIREITO CIVIL III – PROF. MS. MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA DIREITO CIVIL III PARTE GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I - Dos contratos II - Classificação dos contratos III - A renovação da teoria contratual IV - Princípios de direito contratual V - A revisão dos contratos VI - Contratos bilaterais VII - Desfazimento dos…

Simulado – Direito Contratual – Parte Geral. Tente fazê-lo e após verifique o gabarito! Boa sorte! 1- Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações - Contratos ; Analise as proposições abaixo. I. Para aferição da boa-fé objetiva, leva-se em conta a conduta da parte na execução do contrato. II. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários.…

Geral dos Contratos e outros assuntos - Novos Paradigmas (NOVO) 1- (XLIII Concurso MP/RS) A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela: I – Utilidade social do contrato. II – Objetivação do vínculo contratual. III – Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV – Justiça da relação contratual no caso concreto. V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente as alternativas I, e…

dos Contratos e outros assuntos - Novos Paradigmas (NOVO) 1- (XLIII Concurso MP/RS) A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela: I – Utilidade social do contrato. II – Objetivação do vínculo contratual. III – Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV – Justiça da relação contratual no caso concreto. V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente as alternativas I,…

[DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EM ESPÉCIE] 19 de fevereiro de 2011 I - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DEFINIÇÃO O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato. A celebração do contrato apenas obriga o vendedor a transmitir ao comprador a propriedade da coisa, enquanto que a execução do contrato só se dá quando realmente ocorre a transferência da propriedade

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Oferta 2015.1 Profª. Maria Clara Santos Data: ____/____/____ Nome: Nº matrícula: Curso: ATIVIDADE DE REVISÃO - Esta atividade deve ser respondida individualmente, embora fique facultado aos alunos a discussão dos conteúdos entre si; - Todas as respostas devem ser realizadas, obrigatoriamente, à caneta; - Esta atividade deve ser entregue impressa e respondida no dia da 2ª avaliação; - Bons…

Contagem DIREITO CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 2º SEMESTRE 2014 PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7…

impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível. III) Se for suspensiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo ser exercido desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido. Quais são corretas? a) Apenas I b) Apenas II ← c) Apenas III d) Apenas I e II e) I, II e III f) Todas estão incorretas Observações: Condição: estado (qualidade), modo de ser, cláusula, direito de escolher cláusula ou disposição (acessória). Condição…