Dilação De Prazo Defensoria Pública Modelo

única e verdadeira. A escolha do tema se justifica pelo fato de que é notória a influência exercida pela mídia sobre os jurados leigos que integram a instituição do Tribunal Popular. Os meios de comunicação social, além de formadores da opinião pública, constroem uma discursivização do direito, florescida na sede de justiça social, não se colocando apenas como observadora dos fatos, limitando-se a narrá-los, mas se posicionando no centro deles, emitindo pontos de vista, incorrendo em…

adequado ao conflito e elege, para tanto, os meios alternativos e consensuais de solução, que além de dotados de um maior cárater pacificador também contribuem para amenizar a crise de sobrecarga do Poder Judiciário. Apesar de instituir uma politica pública para tratamento de conflitos e propor um novo ideal de justiça, buscou-se demonstrar que a mudança de mentalidade é um dos fatores imprescindíveis ao êxito da Resolução. Entretanto, por ser essa mudança naturalmente lenta e…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

introduzir mecanismos mais eficientes para a resolução das novas modalidades de conflitos, garantindo o respeito aos novos direitos reconhecidos. 1.1.1 – Direitos Humanos de primeira geração (ou de primeira dimensão) Inaugurou-se, à época, um novo modelo de relação cidadão x Estado, invertendo-se a concepção tradicional, segundo a qual a liberdade individual era mera concessão do Poder Estatal, para declarar-se que era esse poder que derivava da vontade dos componentes da nação, e…

concentração do procedimento e o contato imediato entre juízes, partes e testemunhas, além da utilização dos juízos de instrução para investigar a verdade e auxiliar a colocação das partes em pé de igualdade. Merece destaque, neste aspecto, o chamado Modelo de Stuttgart, do processo civil alemão, onde as partes, os advogados e o juiz travam um diálogo ativo acerca dos fatos e dos direitos envolvidos, tendo como resultado objetivo tanto a celeridade do procedimento quanto a obtenção de…

direitos fundamentais -CADERNO 2011/AULA 10 Semana Semana Semana Semana Semana Semana Semana 9: Mandado de Segurança - CADERNO 2011/AULA 10 10: Mandado de Injunção - CADERNO 2011/AULA 10 11: Habeas Corpus - CADERNO 2011/AULA 10 12: Ação Civil Pública - CADERNO 2011/AULA 11 13: Ação Popular - CADERNO 2011/AULA 11 14: A escolher 15: Revisão PROCEDIMENTO DE ENSINO: Aulas teóricas: expositivas e dialogadas, utilizando-se com freqüência dos seguintes recursos: datashow, pesquisa…

competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa; II - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; III - convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições; IV - receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; V - solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; VI - apreciar…

Poder Judiciário passou a ver-se assegurado não apenas em caso de alegada lesão, mas igualmente no de ameaça a direito (art. 5º, nº XXXV).1 A constituição brasileira proporcionou o acesso à justiça a todas as pessoas, criando Órgãos como a Defensoria Pública, que viabilizou o acesso à justiça às pessoas carentes. Além disso, poderosos instrumentos processuais foram criados, para que todos tivessem acesso à justiça. De fato, atingiu-se o objetivo de maior acesso à justiça. No entanto,…

Capítulo III – O sistema regional americano (OEA) 1. A Carta da OEA e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem: aspectos gerais do sistema 2. Atuação específica da Organização dos Estados Americanos (OEA) 2.1. A OEA e a valorização da Defensoria Pública 2.2. Os relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão 3. Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”) 4. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos…

profissional da área jurídica. O Capítulo 11 aborda a tutela coletiva do consumidor em juízo, de forma técnica e profunda. O Capítulo 12 trata da desconsideração da personalidade jurídica em aspectos processuais. No Capítulo 13, intitulado Ordem Pública e Tutela Processual do Consumidor, faz-se uma análise inédita a respeito da matéria, tão cara aos processualistas. Para finalizar, o Capítulo 14 apresenta considerações sobre o habeas data. Esses cinco últimos capítulos foram…