Dignidade Da Pessoa Humana E Bpc

Continuada BPC que trata de um benefício independente de contribuição sendo individual não vitalício e intransferível. Aborda também os direitos do Estatuto do Idoso onde estabelece que os idosos com idade igual ou superior a 60 anos gozem dos direitos fundamentais da pessoa humana e que é obrigação e responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar com absoluta prioridade e efetivação o direito a vida á saúde a alimentação a cultura a dignidade…

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU VIVER E ENVELHECER COM DIGNIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI 8742/93, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA EMILIA RAQUEL DOS SANTOS VASCONCELOS MARCUS ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO CARUARU, 2008 EMILIA RAQUEL DOS SANTOS VASCONCELOS MARCUS ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO VIVER E ENVELHECER COM DIGNIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI 8742/93, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

no momento estamos em fase da execução da pesquisa de campo qualitativa. A pretensão da pesquisa de campo é fazermos um senso empírico, o qual nos mostre a margem de renda per capta das famílias que não se enquadram aos critérios de concessão do BPC. A hipótese central da pesquisa e que o programa embora contextualizado como de inclusão social seja interpretado no contexto num sistema de condicionalidade nas condições dos mais pobres, já que muitas vezes o referido programa assistencial não

1 INTRODUÇÃO A trajetória do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) no contexto histórico de sua constituição como direito social, integrante da Seguridade Social brasileira. Sendo um beneficio coordenado pela Assistência Social e operacionalizado pela Assistência Social, o BPC teve sua identidade traçada através da ação substantiva de vários atores social. Com 18 anos de existência, o BPC foi, contudo, ao longo dos últimos 08 anos sendo incorporado a nova dinâmica…

MÔNICA DE ASSIS WRUCK DIAS RA-290966 NOVA ANDRADINA – MS – 6° SEMESTRE 2013 INTRODUÇÃO: O presente projeto de pesquisa tem como tema: Benefícios Assistenciais e a Dignidade Humana: Inclusão de pessoas com deficiência. Este buscará um estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da assistência social, a qual figura…

passando a compor o tripé da Seguridade Social, junto a Saúde e a Previdência Social. Tratar-se de um direito do cidadão e um dever do Estado, a política de Seguridade Social não contributiva, que será prestada “a quem necessitar”, ou seja, pessoas com vulnerabilidade e risco social, conforme preconiza a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Desse modo apresenta suas determinações não só de ser órgão público responsável pela provisão de necessidades oriundas dos riscos…

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC: UM DIREITO NEGADO? Ana Cristina do Nascimento Peres Albernaz* Erlândia Silva Pereira** RESUMO: Este artigo é oriundo do trabalho de conclusão de curso que teve por objetivo conhecer a importância do Benefício de Prestação Continuada - BPC para as pessoas com Câncer enquanto um direito vinculado a Assistência Social. Sabemos que a após a Constituição Federal de 1988, a consolidação da Lei Orgânica da Assistência Social em 1993 e o Sistema…

datado de 25 de Junho de 1997, o qual apresenta como finalidade alguns dos tópicos abaixo relacionados: I. Proteção à família carente, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II. O amparo e à promoção da pessoa humana; III. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária. Foram encontrados dados de algumas reformulações nestes documentos e a última encontra-se datada de 31 de Janeiro de 2013. Percebe-se…

de fragilidade do idoso, que pode passar a depender de outras pessoas, pela perda da autonomia e da independência, pelo esfriamento dos vínculos afetivos e pela conduta do grupo de relações ou ausência dele. Ainda há situações que dependem do próprio idoso, no que se refere ao modo como se dá o enfrentamento dessas situações. Isso significa dizer que uma mesma situação pode ser motivo gerador do sentimento de abandono para uma pessoa e não o ser para outra. Depende das circunstâncias objetivas e

A FALTA DE INFORMAÇÃO E ACESSO AO BPC PARA OS IDOSOS Resumo O presente trabalho disserta sobre as políticas sociais para o público Idoso e sobre a inserção deste no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os Idosos que não têm informação sobre a modificação na Lei do BPC em apenas Minas Gerais sobre os critérios para que os mesmos possam conseguir este Benefício. À atuação do profissional do Serviço Social, e suas ações voltadas aos Idosos. O interesse pela pesquisa se