Diga O Que Entende Por Contrato De Trabalho

maior pretensão, herdaram algum negócio da família. Na realidade, ser o próprio patrão implica estar exposto a constantes mudanças, assumir responsabilidades e sofrer pressões da sociedade, dos órgãos governamentais e dos empregados. A dedicação ao trabalho aumenta significativamente: muitas vezes trabalha-se mais de 8 horas por dia, sem um salário fixo, garantido no final do mês, e sem férias integrais. Ser um grande executivo de uma empresa não significa ser um grande empresário. …

FELICIANO – RA: 1299100604 JOSE CARLOS PENA– RA: 9899531896 JULYANE MARTINS DA SILVA – RA: 1299100608 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Atividade Prática Supervisionada Trabalho entregue à Universidade Anhanguera Educacional, Faculdade de Direito, que tem como objetivo mostrar as Fontes do Direito, além disso, esse trabalho busca abordar os pensamentos de Hans Kelsen de uma forma mais especifica, na sua “Teoria Pura do Direito”. Atividade realizada sob a orientação do professor…

plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; b) ter a entidade celebrado um contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor. Essas exigências estão relacionadas ao controle administrativo, mas foram previstas na Lei 9.649/98 em linguagem estranha ao direito, típica de administradores. Como já referi em outra oportunidade, "contrato de gestão" é uma expressão que admite usos conceituais variados. Aplicada às entidades da administração…

estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua Y, nº. 0000 , em São Paulo (SP) – CEP 22555-666, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I – RESENHA FÁTICA O Promovente celebrou com a instituição financeira promovida contrato de abertura de crédito em conta corrente, na modalidade de cheque especial (crédito rotativo), a qual detém a numeração 112233, da agência nº 4455, cujo limite disponível para empréstimo é, atualmente, de R$ 00.000,00 (…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO Qualificação AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA CORRENTE em face de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.779.196/0001-96, com sede na Rua Canadá, 387, bairro Jardim América, São Paulo/SP – CEP 01436-900 e de BAMERCIO S.A.…

ao ano e por ai vai. Data máxima vênia Excelência antes de vir com este discurso comece a Caixa extirpando a correção monetária dos seus milhares de contrato, correção esta muitas vezes pelo INPC, IPCA e IGPM. Sabemos o quanto este julgador conhece os efeitos que os altos índices cobrados a título de correção monetária pela Caixa tiveram nos contratos habitacionais ao longo dos anos criando uma legião de mutuário superendividados, Quanto ao fato de que o trabalhador já recebe 3% ao ano,…

coletivas de trabalho aplicáveis a todos os empregadores e a todos os empregados, sócios ou não dos sindicatos, do setor de atividade em que a negociação se desenvolver. Trata-se de um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores. [1] Destarte, vaticina o art. 611 da CLT, in verbis: “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de…

10/10/2008 Bibliografia: Artigo do Dr. Rui Alarcão “Contratos” – Menezes Leitão Contrato – é um acordo de vontades que vincula ambas as partes. Art.1101.º Código Francês – acordo entre duas pessoas, segundo o qual uma se obriga a fazer/ dar ou não fazer alguma coisa. O nosso legislador não definiu contrato. Adoptamos a perspectiva germânica. Contrato é um negócio jurídico bilateral. Porquê? Porque pressupõe pelo menos duas declarações de vontade. Art.232.º CC. Negócios…

Cidade XXXXXXXXXXX/SP, por intermédio de suas advogadas adiante assinadas, vem respeitosamente, perante à Vossa Excelência, com fulcro no Art. 4º, § 1º c/c com Art. 273 ambos do CPC, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE REGISTRO DE CONTRATO c/ pedido Liminar de Tutela Antecipada Parcial em face Das exigências efetuadas pelo Sr. OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE XXXXXXX/SP, estabelecido à Rua xxxxxxxxxxxxxxx, n.º xxxxxxxx, Centro, em…

1 - Formação dos Contratos: Proposta, Aceitação, Lugar (arts. 427/435) O direito moderno admite o princípio solus consensus obligat, ou seja, os contratos são, em regra, consensuais (isto é,formam-se pelo simples consenso). Excepcionalmente, ele (consenso) não é suficiente para a formação do contrato, exigindo-se, ainda, em alguns casos, a tradição (contratos reais) ou solenidadesespeciais (contratos solenes). Formação dos contratos: para sua formação, os contratos requerem a convergência de