Legislaçao aduaneira

registrada antes da sua descarga, ficando o desembaraço aduaneiro condicionado a conferência aduaneira e documental. Entre os produtos e/ou operações, pode-se citar os produtos perecíveis ou de pouca validade, animais vivos, cargas perigosas e inflamáveis e mercadorias transportadas por via terrestre, fluvial ou lacustre, entre outros. Procedimentos Pós Registro da DI Registrado a DI, é necessário aguardar a parametrização da DI. Seleção parametrizada é a definição das etapas exigidas durante o curso do despacho aduaneiro, e será feita por intermédio do Siscomex, com base em alguns elementos da operação e do importador, que leva em consideração a regularidade e habitualidade do importador, origem, procedência e destinação da mercadoria, a classificação fiscal, tratamento tributário, entre outros. No passado, para todas as operações havia uma conferência documental e em seguida a conferência física. Atualmente, na prática, para algumas operações haverá menos etapas a serem cumpridas e para outras, mais etapas. Tudo vai depender do canal de parametrização que o Siscomex escolheu. Esta parametrização acontece algumas vezes durante o dia, dependendo do volume de despacho que cada Unidade da RFB possui. Estes Canais são: * Canal Verde – Desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria; * Amarelo – Apenas análise documental e, não sendo constatada irregularidade, terá o seu o desembaraço aduaneiro efetuado,…

revistas e sites relacionados com o tema. O artigo foi elaborado com as informações tiradas a partir dessas leituras. Foram avaliados pesquisadores que utilizaram o serviço Importa Fácil Ciência no período de Abril a Julho de 2013, diagnosticando os prós e contras do projeto implementado pelo Governo Federal no ano de 2004, bem como uma comparação com outro serviço de importação oferecido pelos Correios, o Importa Fácil com objetivo de identificar se o programa realmente contribui…

dos pilares principais pelo atual modelo de uma globalização de grandes negócios, e os portos tem um papel fundamental na movimentação de produtos, isto é , são um ponto de encontro de um país com os mercados internacionais. A movimentação por via marítima é um dos mais eficientes transporte de de grandes volumes a grandes distâncias. Como o Brasil com um extenso litoral e como um dos principais fornecedores de matéria do mundo, faz uso desse modal em larga escala, e com…

do Norte e Ásia. Tudo isso contribuiu para que a qualidade dos serviços fosse reconhecida não só no Brasil, mas mundialmente. 1.3. Natureza e ramo de atuação. A Braservice atua no ramo de: Importação e exportação – Prestação de serviços técnicos e de consultoria nas áreas de importação e exportação; atuando também, no desembaraço aduaneiro junto às principais aduanas, portos e aeroportos brasileiros; Assessoria e consultoria – Prestação de serviços de assessoria e consultoria…

medida e necessária para melhorar a balança comercial que é desproporcionalmente vantajosa para o Brasil, entretanto, tanto a OMC quanto o MERCOSUL, condenam essa prática, por violar tratados e ser contra as normas impostas pela organização mundial de comércio. Os setores mais afetados são os de calçados, carne suína e linha branca, já que milhares de itens estão parados no setor alfandegário argentino, sendo assim as retenções estão prejudicando várias empresas e setores da economia,…

Exportação EXPORTAÇÃO Exportação é a saída de qualquer bem do território aduaneiro, em definitivo ou por prazo determinado, a título gratuito ou oneroso. Por que exportar? Diversificação de mercados; Aumento da produtividade; Melhora da qualidade do produto; Diminuição da carga tributária; Melhoria da empresa; Internacionalização da empresa A internacionalização da empresa consiste em sua participação ativa nos mercados externos. Com a eliminação das barreiras que…

de empresas que operam no comércio exterior mediante a racionalização da movimentação da carga, nas operações de importação, exportação e de trânsito aduaneiro, sem comprometer os controles (RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB, 2008). Sistema aduaneiro brasileiro – definição e características Sosa (1999, p.30) define o sistema aduaneiro “como uma espécie de membrana ou linha que circunda o seu corpo territorial, com a função de regular o que nele ingressa e egressa”. A regulação na entrada…

Exportando para Rússia CENTRO ESTATUAL DE ENSINO TÉCNICO VASCO COUTINHO VILA VELHA – 2013 ELIABE VIEIRA LUCIANA ROCHA Exportando para Rússia Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na disciplina de Comercio Exterior III, do curso de Comércio Exterior, do CEET Vasco Coutinho de Vila Velha, ministrada pela prof(a). Beatriz. CENTRO ESTATUAL DE ENSINO TÉCNICO VASCO COUTINHO VILA VELHA – 2013 Sumário 1.INTRODUCAO…

2. EMPRESA EXPORTADORA Empresa: Alfa LTDA Endereço: Rua jatobá,66, Vale do Sereno, Nova Lima, MG, BRASIL. 34.000-00 Início das Atividades: 20/06/1990 Faturamento 2010: R$ 3.752.000,00, 100% mercado interno. Setor/Segmento: Indústria Confecções A empresa Alfa Ltda, é voltado exclusivamente para o setor de confecções de roupa feminina, com investimento em mão de obra valorizada, contratando funcionários com boas referencias e experiência considerável na área atuante,…

chamar de Comércio Internacional, onde muitos países criam acordos comerciais para viabilizar e estimular seus mercados. Neste projeto analisaremos especificamente a importação de brinquedos da China e para isso foi criado um nome fictício à empresa importadora, assim como para as outras empresas citadas ao longo do trabalho. O mercado no ramo de brinquedos vem enfrentando momentos difíceis devido à concorrência das grandes ofertas no comércio especializado e dos valores elevados dos…