A trajetória da ldb: um olhar crítico frente à realidade brasileira

A TRAJETÓRIA DA LDB: UM OLHAR CRÍTICO FRENTE À REALIDADE BRASILEIRA INTRODUÇÃO O presente artigo apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96). Assim, é elucidado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro. Caminho este, iniciado pelo processo de democratização liberal, assumido no final do Estado Novo, que através da Constituição de 1988 outorgou à União competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. No intuito de oferecer uma educação igualitária como direito de todos foi proposto pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que resultou, após longo processo de tramitação, na primeira Lei de Diretrizes e Bases nº 4.024/61, sancionada em 20 de dezembro de 1961. Esta foi modificada por emendas e artigos, sendo reformada pelas leis 5.540/68, 5.692/71 e posteriormente, substituída pela LDB 9.394/96. Em linhas gerais, a responsabilidade pela formação e sistematização do conhecimento, dá-se no âmbito educacional, sendo subordinado às delimitações do poder público, conforme prevê a constituição nacional. Neste sentido, cada redação jurídica referente à LDB atendeu a esta concepção, desse modo se estabeleceu a reestruturação e “renormatização” do sistema educacional

Goiânia indaga-se de quem é sua autoria? Quando foi escrita? Do que ela trata? E qual o objetivo central de sua elaboração? Sua autoria é da comunidade educacional organizada que se mobilizou em face do tratamento a ser dado à educação na constituição, foi escrita de 2 a 5 de setembro de 1986, na IV Conferencia Brasileira de Educação em Goiânia. Tratava de proposta dos educadores para o capitulo da constituição referido à educação, tendo como objetivo central a manutenção do artigo que…

Ministério da Educação e Cultura (MEC); • 1960 – Sistema de ensino centralizado no MEC; • 1948 a 1961 – debates para a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB); • 1961 – Aprovação da 1ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei 4024/61; • 1962 – Criação do salário Educação, fonte de recursos para a educação; • 1968 – Reforma universitária na LDB; • 1971 – Aprovação da 2ª LDB – Lei 5692/71, na qual foi incluso a obrigatoriedade da educação dos 7 aos 14 anos; •…

FACULDADE ANHANGUERA DE CURSO DE PEDAGOGIA Evolução das Leis de Ensino no Brasil A constituição é a bússola da vida pública e garantia de liberdade do cidadão. O texto constitucional traduz o estado da cultura política da nação. A constituição brasileira no que se diz respeito à educação foi sendo incorporado ao longo do tempo, um processo de aproximação entre direitos políticos e sociais. Referente à educação houve diferença de país para país, no Brasil o índice de…

práticas pedagógi­cas inovadoras, a atuação diferenciada da categoria às novas demandas sociais. Parece ser consensual a afirmativa de que a formação que hoje se pro­põe aos professores, no Brasil, não contribui suficientemente para que seus alunos se desenvolvam como pessoas, tenham sucesso na aprendizagem escolar e, principalmente, participem como cidadãos de pleno direito, num mundo cada vez mais exigente. Os debates recentes sobre a formação do profissional de Educação In­fantil…

politica da criação e manutenção da LDB: (Dos Fins da Educação; Do Direito à Educação; Da Liberdade do Ensino; Da Administração do Ensino; Dos Sistemas de Ensino; Da Educação de Grau Primário; Da Educação de Grau Médio; Do Ensino Secundário; Do Ensino Técnico; Da Formação do Magistério para o Ensino Primário e Médio; Da Orientação Educativa e da Inspeção; Da Educação de Grau Superior; Das Universidades; Dos Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior; Da Educação de Excepcionais; Da…

AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO Educação Infantil na LDB Márcia Borges dos Santos Profª. Carla Netto Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Pedagogia (PED 0569) - Metodologia do Trabalho Acadêmico 21/06/2012 RESUMO Este artigo que trata da Lei de Diretrizes Bases da Educação Infantil, tem por objetivo investigar as semelhanças e as diferenças entre a primeira Lei e as demais até a atual; conhecer os princípios e fins da Educação Pública do Brasil, Composição de…

PARNAIBA-MA 2015 FACULDADE DE CIÊNCIAS WESCESLAN BRAS-FACIBRA DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL MINISTRANTE: ACADÊMICA: AULA 3 1. Segundo a LDB, responda: a) como está dividida a organização da Educação Brasileira? Educação Básica e Ensino Superior b) Explique de forma resumida, os níveis de cada organização. A educação básica é dividida em três níveis: educação infantil, ensino fundamental e médio. O ensino superior é dividido em graduação e…

0 FACULDADE DE AGUDOS – FAAG CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA FUNDAMENTOS DA LDB LEI Nº 4.024 E LEI Nº 9.394: comparação e análise crítica Agudos - SP 2010 1 CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA FUNDAMENTOS DA LDB LEI Nº 4.024 E LEI Nº 9.394: comparação e análise crítica Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como exigência para a obtenção do título de Licenciado em Pedagogia pela Faculdade de Agudos. ORIENTADOR: Edson Fernandes Agudos – SP 2010 2 Dedico este…

para os profissionais de educação dos diversos níveis; Torna-se necessário e obrigatório cursos complementares a formação docente , bem como programas de extenção . o momento mais importante na formação dos professores é o da reflexão crítica sobre a prática A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO DOCENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL É importante que o professor de Educação Infantil tenha uma atuação que seja promotora da aprendizagem e do desenvolvimento das crianças no sentido de…