Diferenças entre trabalhador rural e doméstico

na atividade pecuária. Além disso, para o trabalhador rural, todo trabalho noturno será acrescido de 25% sobre a sua remuneração normal. Observa-se também que o trabalho noturno fica vedado para menores de 18 anos. Em relação ao desconto de parte do salário do funcionário referente a moradia e alimentação, os seguintes limites devem ser observados: Art. 9º Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário mínimo: a) até o limite de 20% (vinte por cento) pela ocupação da morada; b) até o limite de 25% (vinte por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região; c) adiantamentos em dinheiro. Em relação ao trabalho doméstico, a lei que dispõe sobre ele é a 5859/72. Recentemente, tivemos a aprovação do PEC das Domésticas, que trouxe alguns complementos à legislação anterior. A definição colocada pela legislação para esse tipo de trabalhador é a seguinte: “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei.” Sendo assim, o que diferencia o trabalhador rural do doméstico é o empregador. Para o trabalhador rural, o empregador é aquele que exerce atividades agro-econômicas, enquanto o empregador do trabalhador doméstico não tem fins-lucrativos com a contratação do trabalhador. Uma confusão comum nesse ponto…

Diferença entre Profissional Liberal e Trabalhador Autônomo. Profissional liberal (Fisioterapia) Definição: Alguns doutrinadores definem o profissional liberal como: “todo aquele que desenvolve atividade específica de serviços, com independência técnica, e com qualificação e habilitação determinadas pela lei”. Como exemplo citamos; fisioterapeuta, advogado, contador, dentista, médico, economista, administrador de empresa, engenheiro, arquiteto etc. O Ministério do…

QUE EXPLICA A DIFERENÇA DE RENDIMENTOS ENTRE TRABALHADORES AMERICANOS E BRASILEIROS? UMA ANÁLISE COM MICRODADOS Esse trabalho estuda as diferenças salariais existentes entre os trabalhadores norte-americanos e brasileiros, a partir da decomposição das diferença de rendimentos destes países; em um componente que reflita as características observáveis dos trabalhadores e outro onde estas característica não são observáveis, através do método de Oaxaca. Para efeito de análise do Brasil…

Mas qual a diferença entre o malandro e o trabalhador? Análise das músicas de samba das décadas de 1920 a 1950 no Brasil Resumo O objetivo desta pesquisa é analisar a construção coletiva da figura do malandro em oposição a figura do trabalhador em sambas brasileiros durante as décadas de 1930 a 1940. Escolhemos este período histórico pois é durante estes anos que vai se configurando uma identidade coletiva destas figuras antagônicas porém complementares, sobretudo durante a…

....08 4.5 DIFERENÇA ENTRE EMPREGADO E TRABALHADOR AUTÔNOMO...................08 4.6 DIFERENÇA ENTRE EMPREGADO E TRABALHADOR EVENTUAL...................................09 4.7 DIFERENÇA ENTRE EMPREGADO E TRABALHADOR AVULSO........................................09 4.8 DIFERENÇA ENTRE EMPREGADO E TRABALHADOR TEMPORÁRIO...............................09 4.9 DIFERENÇA ENTRE EMPREGADO E ESTAGIÁRIO..................................................09 5 PRINCIPAIS CONCEITOS E CLASSIFICAÇÃO…

contas da Força Sindical, que quer receber as diferenças da TR desde 1999, quando a taxa referencial passou a perder para inflação, o montante chega a R$ 300 bilhões. Já o Instituto FGTS Fácil, que desconta da dívida o período em que a TR ficou acima da inflação, antes de 1999, o passivo seria de R$ 148,8 bilhões, referentes a 64,2% de diferença entre a TR e a inflação pelo INPC. Estima-se que pelo menos 2 milhões de trabalhadores já tenham ajuizado ações por meio dos processos…

FGTS: tenho direito a alguma diferença? Recentemente, por ocasião de exibição de matérias jornalísticas, diversas pessoas nos procuraram querendo saber se teriam direito a alguma diferença no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Antes de responder a questão, é preciso explicar o que gerou tal diferença: O FGTS é corrigido pela Caixa Econômica Federal (CEF) com juros de 3% ao ano, adicionado da variação da Taxa Referencial (TR). Ocorre que, desde 1999, a…

ao limitações administrativas e previdenciárias que... ( )verdadeiro ( )falso 2. O regime próprio refere-se aos contribuintes que mantem relações com o estado, quando chamados de.... qualificadores ( ) verdadeiro ( )falso 1. O RPPS é aquele aplicável aos servidores públicos efetivos, quando.... pelo ente federado respeitando-se: ... princípios ao limitações administrativas e previdenciárias que... ( )verdadeiro ( )falso 2. O regime próprio refere-se aos…

riscos no ambiente dos trabalhadores canavieiros de uma Usina de álcool e açúcar de Goiás Perception of risks in the environment of the inhabitants of a sugar and ethanol plant in Goiás Nas últimas décadas o Brasil tem se destacado como um dos maiores produtores mundiais da cultura da cana-de-açúcar e um dos fatores que tem contribuído para essa ascensão é a necessidade de novas fontes de energia renováveis. De acordo com as condições ambientais, os trabalhadores podem estar…

ESCLARECIMENTOS SOBRE A NOVA AÇÃO JUDICIAL RELATIVA ÀS DIFERENÇAS DO FGTS. I. O SINDICATO VAI INGRESSAR EM JUÍZO RECLAMANDO AS PERDAS DO FGTS E A RECOMPOSIÇÃO DOS SALDOS INDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES, SEM CUSTO INICIAL ALGUM PARA OS TRABALHADORES NESTE AJUIZAMENTO! O SINDICATO vai ingressar em juízo com ação civil pública/coletiva reclamando as diferenças do FGTS para toda a categoria, não havendo custo algum para o ajuizamento para os trabalhadores. Havendo procedência na…