Diferença Ltcat E Laudo Insalubridade

excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. (BRASIL, 2005) Com fundamento na responsabilidade civil, o responsável pela atividade danosa tem o dever de indenizar, suprindo a diferença entre a situação do atingido, tal como esta se apresenta em conseqüência do prejuízo, e a que existiria sem este último fato. “A conduta antijurídica, imputável a uma pessoa, tem como conseqüência a obrigação de sujeitar o ofensor a…

Federal foi regulamentado pela Lei n° 11.417/2006. Assim, as Súmulas Vinculantes do STF também passam a integrar o rol das fontes principais do Direito, já que o Poder Judiciário, quando do julgamento das lides, está obrigado a aplicá-las. Há, porém, diferença entre a "súmula comum", que o STF edita comumente, e as súmulas vinculantes. A primeira é uma mera síntese de decisões da Corte sobre normas. Já as súmulas vinculantes são "uma norma de decisão". Ou seja, elas têm poder normativo.…

Geral de Previdência Social – RGPS; b) redução da pensão: o valor deste benefício cou vinculado ao teto máximo do Regime Geral de Previdência Social – RGPS – da seguinte forma: • caso o valor deste benefício ultrapasse o limite máximo do RGPS, a diferença que exceder a este valor será incorporada à pensão em 70%; c) extinção da paridade: eram estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade. Com a Emenda…

que a coisa funciona! Assim como acontece com o colesterol, existe o “estresse bom” e o “estresse mau”. O que diferencia um do outro nada mais é que o esforço envolvido ao longo do tempo em cada uma das situações – afinal, como diz o ditado, “a diferença entre o remédio e o veneno está na dose”. O mau estresse é chamado de distress e pode ser de dois tipos: Distress por monotonia: quando existe pouco ou nenhum esforço e as pessoas acabam adoecendo por sedentarismo, monotonia e tédio.…

CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador / Direito Previdenciário / Financiamento da Seguridade Social; ) Em relação ao custeio do RGPS, assinale a opção correta. a) Segundo o princípio da equidade na participação do custeio previdenciário, poderá haver diferença de valores na contribuição previdenciária, já que aquele que possui renda maior contribui mais. Entretanto, diante do princípio da isonomia preconizado pelo art. 5.º da CF, é vedado à previdência instituir alíquotas diferenciadas…

CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador / Direito Previdenciário / Financiamento da Seguridade Social; ) Em relação ao custeio do RGPS, assinale a opção correta. a) Segundo o princípio da equidade na participação do custeio previdenciário, poderá haver diferença de valores na contribuição previdenciária, já que aquele que possui renda maior contribui mais. Entretanto, diante do princípio da isonomia preconizado pelo art. 5.º da CF, é vedado à previdência instituir alíquotas diferenciadas em…