Diferença Entre Empregado E Empregador

Brasileiro, citando Humberto Magalhães e Cristóvão Piraribe Malta, estabelece a “a diferença entre salário e remuneração tem importância prática: a CLT manda que alguns pagamentos se façam na base do salário (aviso prévio p ex) e outros no da remuneração (indenização e férias por ex.:)”. Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas à receber. Existem…

Equiparação Salarial Conceito 1 - Trabalhadores que exercem funções iguais embora possuem cargos diferentes. Conceito 2 - A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, não importando se os cargos têm ou não a mesma denominação. 1) Fundamento Constitucional * Princípio da não discriminação: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

renunciados. Ex.: Transporte e refeição colocada a disposição pelo empregador. Diferença entre Renúncia e Transação Renúncia ocorre sobre direito já reconhecido, sobre o qual não pesa dúvida, onde o renunciante tem desvantagem pelo fato de abdicar de algo que lhe pertence. Transação é negócio jurídico bilateral em que as partes previnem ou extinguem (por meio de convenção, ajuste, acordo) relações duvidosas ou litigiosas. Diferença entre Renúncia e Transação Renúncia…

Gottschalk: "conjunto de princípios e regra jurídicas aplicáveis às relações individuais e coletivas que nascem entre os empregadores privados - ou equiparados - e os que trabalham sob sua direção e de ambos com o Estado, por ocasião do trabalho ou eventualmente fora dele". Não estão preocupados com o objeto, apenas com o sujeito - discutem a relação jurídica entre empregador e empregado; Messias Pereira Donato: "corpo de princípios e de normas jurídicas que ordenam a prestação do…

Componentes da Remuneração (Capítulo XXI Remuneração e Salário) 1. Salário base ou básico (pg. 722; 763) É a contraprestação salarial fixa principal paga pelo empregador ao empregado, despojada das demais parcelas salariais que a ela frequentemente se somam (adicionais, gratificações, etc.). Constitui, de maneira geral, a parcela mais relevante entre todas as salariais existentes no âmbito da relação de emprego. Submete-se à regra da periodicidade máxima mensal (art. 459 CLT). 2. Gorjeta…

Trabalhista e Previdenciária. Entregue a Faculdade Anhanguera Educacional Osasco - São Paulo. Osasco, 04 de Novembro de 2014. SUMÁRIO RESUMO 4 SUMMARY 5 INTRODUÇÃO 6 QUESTÕES APRESENTADAS QUE TRATA DA HISTÓRIA DO TRABALHO 7 AS DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO, TRABALHADOR AUTÔNOMO, TRABALHADOR EVENTUAL E ESTAGIÁRIO. 7 CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO 8 CLASSIFICAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO 8 CONCLUSÃO 9 BIBLIOGRAFIA 10 RESUMO A disciplina de Legislação Social, Trabalhista e…

DIREITO DO TRABALHO II DIFERENÇA ENTRE SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Todas as pessoas ao exercerem suas atividades procuram receber ao final de cada período (mês, quinzena, etc) a sua contraprestação. Com efeito, o homem recebe uma renda (salário ou remuneração) pela “venda” da sua força de trabalho. Assim, o salário/remuneração é o principal motivo pelo qual dedicamos grande parte de nossa vida ao trabalho. Inserindo-se

servidão, sendo seu auge no feudalismo, o proprietário de uma terra qualquer praticamente obrigava uma outra pessoa que trabalhasse como um vassalo dele, podendo morar com a proteção do proprietário. É uma situação muito próxima da escravidão, a única diferença era a condição de humano e o castigo corpóreo (pois este não sofria castigo físico), apesar de que precisava de autorização do senhor feudal para tudo. Também não há que se falar em matéria trabalhista, porque não há normas…

DIFERENÇA ENTRE GREVE E LOCKOUT Muito se fala de GREVE e LOCKOUT na justiça do trabalho, sendo inclusive assunto de debates na TV Justiça/TST e perguntas de alunos durante aulas.Ocorre que a temática mais fácil de responder a questão é discorrer qual é a diferença entre os dois institutos. A evidente diferença entre a GREVE e o LOCKOUT, é que este, diante da atitude do empregador, atinge todos funcionários da empresa, pois trata-se de uma ato de “fechar as portas” da empresa não…

Bibliografia: 51 1. Introdução Durante o decorrer deste trabalho, abordaremos de forma simples e ampla os temas arrolados na ATPS1 de Direito do Trabalho, os quais se referem a Teoria Geral do Direito do Trabalho, Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. Abordaremos também assuntos relacionados a esses itens. Esses temas a cima citados serão relacionados e estudados juntamente com o PLT2 da disciplina, o qual nos dará melhores explicações e esclarecimentos em…