Lei 5692/71 - LDBEN

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO CURSO PEDAGOGIA Legislação Lei 5692/71 UNIESP Outubro - 2014 Camila Andreza Cleoni Oliveira Denise Godoy Emilia Assis Ester Godoy Jamila Alves Luiz Paulino Paloma Xavier Legislação Lei 5692/71 Resumo apresentado como exigência parcial para conclusão da matéria Legislação – Curso Pedagogia, UNIESP UNIESP Outubro - 2014 “Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo.” Mahatma Gandhi Introdução A educação se apresenta como importante espaço de tensões políticas por envolver dimensões ideológicas e econômicas geradoras de poder. A partir da Constituição de 88, são realizadas leis que auxiliam o desenvolvimento e parâmetros para uma sociedade justa e democrática. Este trabalho vem informar de forma simples, a Lei 5692/71 e suas finalidades. Para melhor entendimento do ciclo da educação, abaixo segue um breve histórico para que assim, com mais clareza, possamos entender como se deu o desenvolvimento da educação. • 1930 – Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública; • 1932 – Publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova; • 1934 – A educação passa a ser vista, pela constituição, como direito de todos; • 1934 a 1945 – Reformas no ensino secundário e universitário; • 1953 – Desmembramento…

período das três últimas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN): 4024/61; 5692/71 e 9394/96, pois se revelam incipientes, senão superficiais, os estudos analíticos a respeito da trajetória da formação nos últimos anos, que trace os parâmetros numa evolução que permita oferecer um perfil das possibilidades trazidas com as últimas LDBs. É esperado, porém, que esta formação signifique preparação de profissionais com competências e habilidades capazes de reverter…

Gustavo Capanema (1946) e as Leis de Diretrizes e Bases de 1961, 1968, 1971 e 1996. Considerando os três grandes períodos da história do Brasil, os principais acontecimentos relacionados a organização da educação são os seguintes: No Período Colonial: - A Educação organizada pelos jesuítas. - O Rátio studiorum (1599) e a formação da elite colonial brasileira - As Reformas Pombalinas (Marques de Pombal, 1759) – expulsão dos jesuítas do Brasil (fim do Ratio studiorum). - As Aulas…

Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou simplesmente LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. Os estatistas eram esquerdistas e defendiam que a finalidade da educação era preparar o indivíduo para o bem da sociedade e que só o Estado deve educar. Os liberalistas eram de centro/direita e defendiam os direitos naturais e que não cabe ao Estado garanti-los ou negá-los, mas…

Timóteo2 Resumo Este trabalho realiza uma retrospectiva histórica da Educação Profissional no Brasil, com o objetivo de demonstrar a evolução histórica da Educação Profissional no período de 1890 a 2010; analisar as políticas públicas da Educação Profissional, contextualizando-as no cenário social, político e econômico em cada período histórico e demonstrar a perspectiva da Educação Profissional nas Leis de Diretrizes e Bases do país. Para atingir os objetivos propostos, foi…

constituição de leis em geral . Afirma Bobbio: Que o direito há algo gradualmente determinado para os adolescentes e os adultos estão contemplados. Direitos novos vem com extensão de regras justificadas. Direitos sociais são caros, custam muito. Perspectivamente no século XX os alunos especiais que eram chamados de deficientes, mais enfim surgiu uma expressão mais agradável e específica (ALUNOS ESPECIAIS). Proteção ao direito social, é de extrema importância, pois da direito de…

AV2 - PEDAGOGIA - POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA Questão 1 Nota: Excelente A educação, direito estabelecido na Lei, sendo responsabilidade do Estado e deve ser garantida pela administração do governo a todos e todas igualmente. A legislação educacional visa a assegurar esse direito aos cidadãos (ãs), sendo necessária a organização de um sistema educacional. Esse, por sua vez, precisa refletir uma atividade sistematizada e intencional a fim de realizar determinadas atividades…

responsabilidade do Estado. A educação, representando o processo dinâmico de aprimoramento do ser humano, não avançou muito, comparativamente à década de 30, quando foi escrito o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. A escola pública está como sempre esteve - em crise - e falhando na sua promessa de corrigir as assimetrias e diferenças sociais que atravessam o país. Muitas das idéias defendidas pelos Pioneiros da Educação Nova continua tendo validade, seja como…

desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças. Nas últimas décadas sucederam grandes mudanças no país, nas áreas: sociais, econômicas, culturais e tecnológicas, tais fatos promoveram ações a se repensar a educação e adequá-la a nova realidade. Nesse contexto, novos desafios são postos à educação, que tem sido alvo de estudos, pesquisas e implementação de políticas públicas educacionais. Diante disso, os gestores…

escolar. x d. terapêutico e corretivo. ..Question 2 Notas: --/1 2- O conceito de Orientação Educacional tem três sentidos:- legalista, funcionalista e realista. Essas funções se originaram: Escolher uma resposta. a. das respostas às exigências de cada momento histórico. b. da maneira como a legislação conceituava a Orientação. c. da prática da Orientação Educacional. d. das propostas dos professores. ..Question 3 Notas: --/1 3- A instituição da…